Diário da Justiça ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7341/2022 - Quarta-feira, 30 de Março de 2022 848 Comportamento da vítima, n¿o contribuiu para o crime. N¿o havendo circunstância negativa, e fixo a pena-base em 01 (um) ano reclus¿o e 24 (vinte e quatro) dias-multa. O dia-multa, em consideraç¿o ao fato de o acusado ter pequena condiç¿o econômica, será de 1/30 do salário-mínimo. N¿o há agravantes. Há a atenuante da confiss¿o, mas sendo fixada no mínimo legal, a pena continua no míni

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 28/04/2016 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 4A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ==========================================================================

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 4324 TIAGO LUIZ RADAELLI DESTINATÁRIO: FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA Despacho DANIEL DE AZEVEDO CRESPO Processo Nº RTOrd-0020154-55.2017.5.04.0471 AUTOR ADAIR JUNIOR VANZ ADVOGADO FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA(OAB: 87797/RS) ADVOGADO TIAGO LUIZ RADAELLI(OAB: 76683/RS) ADVOGADO FRANCISCO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA(OAB: 86836/RS) RÉU LOURDES LUIZA VANZ - EPP Processo Nº

Seção I ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 NR.PROCESSO: 0048307.78.2015.8.09.0051 do serviço público e desocupar o cargo de que é titular. A exoneração ex officio, ao revés, implica a iniciativa da Administração em dispensar o servidor. Logicamente, a Administração não é inteiramente livre para promover exoneração ex officio. Poderá fazê-lo em três casos: a) quando o servidor, ocupante de cargo

Judiciário ● 13/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1643/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade (art.18, I, da 75 INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Consolidação dos Provimentos da CGJT), processe-se, intimando Processo: 1001356-83.2014.5.02.0602 - Processo PJe-JT a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) legal. Autor: ANDERSON GODOY DE ALM

Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 ACUSADO : NAZARENO LOUREDO TELES ADV ACUS : 14105 GO - JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA DESPACHO : DECIDO. AO REEDUCANDO FOI APLICADA UMA PENA DE 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO. O CODIGO PENAL DISPOE, NO SEU ART. 110, 1 QUE: A PRESCRICAO, DEPOIS DA SENTENCA CONDENATORIA COM TR ANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO OU DEPOIS DE IMPROVIDO SEU RECU RSO, REGULA-SE PELA

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 INDICIADO : JOSE APARECIDO HONORATO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, POR NAO CONSTITUIR A CONDUTA DO INDICIADO JOSE APARECIDO HONORATO ATO ANTIJURIDICO, VEZ QUE AGIU AMPARADO PELA EXCLUDENTE DE ILICITUDE PREVISTA NO ART. 23, INCISO II, DO CODIGO PENAL, EIS QUE, EM LEGITIMA DEFESA, UTILIZOU MEIOS MODERADOS PAR A REPELIR AS AGRESSOES DA VITIMA E ANTE A INCERTEZA DA AUTORIA A

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 ANA CAROLINE CORDEIRO DOS SANTOS ADV REQTE : 75958 RJ - ERNANES ALVES CRISPIM ADV REQDO : 44700 DF - THIAGO BATISTA ARAUJO DESPACHO : FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA A FORNECER OS NOVOS ENDEREÇOS DOS RE QUERIDOS, TENDO EM VISTA QUE AS CARTAS PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DOS MESMOS , FORAM DEVOLVIDAS POR NÃO RESIDIREM NO ENDEREÇO INDICADO. ==================================

Publicações Judiciais ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

e em circunstâncias corriqueiras para esse tipo de crime de moeda falsa na Subseção Judiciária de Paranaguá. Consequências: a denúncia não apontou os prejuízos. Comportamento da vítima: prejudicado. Tenho que os elementos do art. 59, na linha de Eugenio Zaffaroni, Massimo Pavarini, Nilo Batista e outros, como já manifestado em várias decisões, devem ser analisado com cautela, em consonância com a Constituição da República Brasileira e o Estado Democrático de Direito, haja vista

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 87 "(...) Alegada a justa causa, o encargo de provar a sua ocorrência e gravidade incumbe à demandada, a teor dos arts. 373, II, do CPC e 818 da CLT. Em que pese os argumentos da recorrente, a sentença não merece reparo. FLORIANOPOLIS, 2 de Julho de 2018 Os atos praticados pela autora realmente foram comprovados, porquanto foi juntada gravação que evidencia uma ligaçã