Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 O PENAL, FORMADO COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO REEDUCANDO DANILO DOS SANTOS PEREIRA . AO REEDUCA NDO FOI APLICADA UMA PENA DE 02 ANOS 04 MESES E 04 DIAS DE RECLUS AO, EM REGIME ABERTO. O CODIGO PENAL DISPOE, NO SEU ART. 110, 1 Q UE: A PRESCRICAO , DEPOIS DA SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSITO E M JULGADO PARA A ACUSACAO OU DEPOIS DE IMPR

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2289 141 1. Concordo com o relatório. 2. Peço dia para julgamento. Maceió, 15 de fevereiro de 2019 Des. João Luiz Azevedo Lessa Revisor Apelação nº. 0005545-03.2012.8.02.0001 Órgão Julgador: Câmara Criminal Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Apelante : Jailton Alves da Silva Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 18

Publicações Judiciais ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Consequências: a denúncia não apontou os prejuízos. Comportamento da vítima: prejudicado. Tenho que os elementos do art. 59, na linha de Eugenio Zaffaroni, Massimo Pavarini, Nilo Batista e outros, como já manifestado em várias decisões, devem ser analisado com cautela, em consonância com a Constituição da República Brasileira e o Estado Democrático de Direito, haja vista que ao juiz cumpre julgar fatos e não a pessoa do acusado, sob pena de retroceder aos tempos inquisitoriais do d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 268 20 Publique-se. Maceió, 20 de julho de 2010. Nilo Brandão Meireles Júnior Chefe de gabinete Embargos de Declaração Em Apelação Cível n.º 2008.002026-4/0001.00 1ª Câmara Cível Embargante : Estado de Alagoas Procurador : Sérgio Ricardo Freire Pepeu Embargado : Sandra Vitorino do Nascimento Advogado : José Bezerra Sobrinho

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 3198 Personalidade do agente, normal; Motivos, a ¿camaradagem¿ e o vício; Circunstâncias, nada que extrapole o tipo penal; Consequências do crime, nada que extrapole o tipo penal; Comportamento da vítima, a vítima não contribuiu para o delito. Critérios do art. 42 da Lei de Drogas, a quantidade de droga era pouca, o que induz menor reprovabilidade. Havendo somente circunstâncias favoráveis, fixo

Caderno 2 - Judiciário ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1181 64 DE PROVAS. SÚMULA N.º 7/STJ. 1.(...) 2. In casu, a manutenção da qualificadora do motivo torpe pelas instâncias ordinárias não se deu exclusivamente pela ocorrência de ciúmes, mas também na desproporcionalidade entre a razão e a conduta do agente ante o término de seu relacionamento com a vítima. 3. () 4. () (AgRg no REsp 1296163/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA T

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1903 187 Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime: Pena reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. Ante a inexistência de questões preliminares suscitadas pelas

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2277 204 Encaminhem-se os autos ao douto desembargador revisor. Maceió, 1º de fevereiro de 2019 Des. João Luiz Azevedo Lessa Relator Apelação nº. 0034307-34.2009.8.02.0001 Órgão Julgador: Câmara Criminal Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Apelante : Felipe José Silva Lima Advogados : Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (OAB:

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 PARA A ACUSACAO, OU DEPOIS DE IMPROVIDO SEU RECURSO, REGULA-SE PE LA PENA APLICADA. PRESCREVE O ARTIGO 113 DO CODIGO PENAL: ART. 11 3 - NO CASO DE EVADIR-SE O CONDENADO OU DE REVOGAR-SE O LIVRAMENT O CONDICIONAL, A PRESCRICAO E REGULADA PELO TEMPO QUE RESTA DA PE NA. AO SENTENCIADO FOI APLICADA UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE D E 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. SENDO QUE DU

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 827 DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA PODER JUDICIÁRIO A reclamada não se conforma com a reversão da justa causa JUSTIÇA DO deferida pela Origem. Explica que há, nos autos, elementos suficientes para demonstrar a ocorrência de falta grave e a correção da aplicação da pena de justa Identificação causa prevista no artigo 482, "k" da CLT, uma vez que o Reclamante/Recorrido,