Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 220 aplicação de uma pena de REVELIA mesmo tendo a Reclamada apresentado Defesa dentro do prazo e tendo a preposta comparecido a Audiência Telepresencial." RELATÓRIO Alega que "a pena de REVELIA fora aplicada mesmo a preposta estando presente na assentada, numa completa DIGRESSÃO A CLT, pelo simples fato da preposta ter, EM UMA AUDIÊNCIA Dispensado, na forma do permiss

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 CONSIDERANDO QUE SO FOI APLICADA UMA PENA, TORNO ESTA DEFINITIVA NO PATAMAR DE 20 (VINTE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA 1 /30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE. ANTE A REPRIMENDA A PLICADA AO SENTENCIADO E TENDO EM VISTA SUA REINCIDENCIA, O REGIM E INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O MESMO SERA O FECHADO - A SER CUMPRIDA JUNTO A

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 275409-35.2016.8.09.0123 361 ACAO PENAL FELIPE AUGUSTO CARVALHO PEREIRA INCOLUMIDADE PUBLICA A SOCIEDADE ADV ACUS : 28669 GO - LIGIA DIAS PINHEIRO RODRIGUES DESPACHO : TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FORMULADO PO R FELIPE AUGUSTO CARVALHO PEREIRA EM AUDIENCIA, ATRAVES DE ADVOG A DA CONSTITUIDA ASSEVER

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 NR. PROTOCOLO : 284781-08.2016.8.09.0026 AUTOS NR. : 68 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JONIVAL CARDOSO DE JESUS DESPACHO : PROTOCOLO : 201602847813 DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO RE EDUCANDO JONIVAL CARDOSO DE JESUS, CONDENADO A UMA PENA DE 21 (VI NTE E UM) DIAS DE DETENCAO, SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRITIVA D E DIREITO CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE PRESTACAO

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 TORIA DO REEDUCANDO.. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBI LIDADE DO REEDUCANDO GLENO GONCALO SILVA, RECONHECENDO A INCIDENC IA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, COM FULCRO, RESPECTIVAM ENTE, NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, ARTIGO 109, INCISO V, ARTIGO 11 0, E ARTIGO 115, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGIS TRE-SE. INTIMEM-SE, DEVENDO O REEDUCANDO S

Diário da Justiça ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6859/2020 - Quinta-feira, 19 de Março de 2020 839 autos; Comportamento da vítima, não contribuiu para o crime. Havendo preponderância de circunstâncias favoráveis, fixo a pena base em 06 meses de detenção. Deixo de aplicar a atenuante da confissão, pois a pena-base foi fixada no mínimo. Não há agravante. Não há causas de aumento de pena, nem de diminuição. Não havendo mais elementos que possam influenciar na pena, torna-a definitiva em

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1332 Em que pese a irresignação da parte recorrente, a decisão de Verifico, ainda, que, segundo a prova oral produzida nos autos, o primeiro grau foi proferida em consonância com os elementos de trabalhador - que já havia faltado injustificadamente ao trabalho no prova constantes dos autos, aplicando de modo adequado o dia 10/08/2017 - foi encontrado no dia seguinte

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 24115 por justa causa caracterizada por ato de insubordinação, relatando que em 27.5.2015 recusou-se a assumir um posto de serviço e discutiu com seu superior hierárquico quando soube que devido ao seu mau procedimento lhe seria aplicada uma pena de suspensão. Afirmou a reclamada que a reclamante "começou a gritar na base operacional, totalmente alterada, passou a desac

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2652/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região FERNANDA MONTEIRO LIMA VERDE Juiz do Trabalho Titular 908 Assinatura Juazeiro do Norte, 29 de Janeiro de 2019 Despacho Processo Nº RTSum-0000839-94.2018.5.07.0027 RECLAMANTE DANIEL ALVES MARTINS ADVOGADO CANDICE ALENCAR CARDOSO(OAB: 27906/CE) RECLAMADO RM SISTEMAS EIRELI - ME ADVOGADO ELIVEUTON VASQUES LANDIM(OAB: 32354/CE) RECLAMADO FLAMAX AMBIENTAL SERVICOS E TRANSPORTE

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 408 RELATÓRIO Trata-se de Apelação Penal interposta por Ecles Ferreira Barbosa, através da Defensoria Pública, objetivando ambas reformar a r. decisão do MM. Juízo da Vara Única da Comarca de São Sebastião da Boa Vista, que o condenou à pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos de reclusão, e ao pagamento de 15 dias multa, tudo pela prática da conduta tipificada no art. 157, § 2º, inciso