Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 RECLAMADO Decreto 3.048/99 e o FGTS mais 40%. Sobre os valores objeto de condenação incidem juros e correção ADVOGADO monetária, na forma da lei, observando-se os critérios fixados na 822 RG SERVICOS E CONSTRUCAO DE LINHA DE TRANSMISSAO EIRELI EPP BEATRYS CASTANHEIRA(OAB: 22874/MT) fundamentação. Intimado(s)/Citado(s): Recolhimentos fiscais e previdenciários, n

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 apurado em liquidação. 828 Diretor de Secretaria Todos os valores devem ser limitados aos indicados na inicial, por força do princípio da adstrição. Tais valores serão apurados mediante liquidação por cálculos, com o acréscimo de correção monetária, na forma da lei, contada da época em que os créditos ora reconhecidos deveriam ter sido pagos à parte autora

Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO BEATRYS CASTANHEIRA(OAB: 22874/MT) USINAS ITAMARATI S/A RICARDO MARTINS FIRMINO(OAB: 253449/SP) FERNANDA CRISTINA BOLIS(OAB: 17819/MT) 927 II.2 - DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - SEGUNDA RECLAMADA Aduz a Segunda Reclamada, que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente demanda, visto que “não tinha nenhuma in

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 1875 com escopo de rediscutir o mérito, acarretará a aplicação da multa, I- RELATÓRIO prevista no artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I, caput, da CLT. Observem-se os termos da Portaria 02/2015 SECOR/TRT quanto à intimação da União. II – FUNDAMENTAÇÃO Intimem-se as partes. II.1 – CONSIDERAÇ

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Convenção Coletiva Convenção Coletiva 21020509475273500 de Trabalho (CCT) de Trabalho (CCT) 000024643486 818 SENTENÇA I. DO RELATÓRIO Trata-se de reclamatória trabalhista ajuizada por ERLANDIA Convenção Coletiva Convenção Coletiva 21020509475785900 de Trabalho (CCT) de Trabalho (CCT) 000024643488 ARCANJO DE SOUZA, em face de LUPPA-ADMINISTRADORA DE SERV

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 1443 recolhimento previdenciário, as parcelas constantes nesta sentença Intimado(s)/Citado(s): que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do - H.M.C. - HOSPITAL E MATERNIDADE CLINICA DA CRIANCA LTDA. Decreto 3.048/99 e o FGTS mais 40%. Sobre os valores objeto de condenação incidem juros e correção monetária, na forma da lei, observando-se os c

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 1166 monetária, na forma da lei, observando-se os critérios fixados na fundamentação. PODER JUDICIÁRIO Recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da JUSTIÇA DO TRABALHO fundamentação. Deverá ser observada a tabela do Setor de Cálculos do TRT da 23ª Região. Os cálculos de liquidação elaborados pela Coordenadoria de INTIMAÇÃO Contadoria do Juízo i

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1302 Do exposto, nos termos da fundamentação supra, declaro, de ofício, ainépcia da inicial quanto aos pedidos referente às horas INTIMAÇÃO extras, adicional de insalubridade e seus reflexos, e, no mérito, julgo Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2f1952 PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MAYCON proferida nos autos. DOUGLAS CARDO

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3175/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 ADVOGADO 5. É exclusiva do advogado e das partes, para a sua participação na audiência telepresencial, a responsabilidade por conexão estável à ADVOGADO 1468 KAMILA TAYANE PADILHA(OAB: 26688-O/MT) FERNANDA CRISTINA BOLIS(OAB: 17819/MT) internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à ferramenta eletrônica utilizada pelo Tribunal nas a

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 703 condenação. Lei 13.467/2017 - Direito Intertemporal Intimem-se as partes. Inicialmente, entendo essencial tecer algumas considerações acerca da entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, a qual trouxe importantes alterações legislativas no direito material e processual CAMPO GRANDE/MS, 15 de dezembro de 2021. KELLY CRISTINA MONTEIRO DIAS ESTADULHO Juíza do Trabal