Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 99 13.467/2017 (publicada no DOU de 14.7.2017, com vigência a partir exploração agroflorestal, entre outros (Estatuto - fls. 33). de 11.11.2017, nos termos do artigo 6º, da referida Lei). Logo, não restam aplicáveis ao reclamante as negociações Registre-se, ainda, que o presente recurso foi interposto em face de coletivas celebradas pelo sindicato dos trabalhadore

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3189/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO PERITO Henrique da Silva Lima(OAB: 9979/MS) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS MARCOS HENRIQUE BOZA(OAB: 13041-B/MS) Marcos Hideki Kamibayashi(OAB: 14580/MS) CARLOS ALBERTO MACEDO DE OLIVEIRA 1571 importantes alterações legislativas no direito material e processual do trabalho. Referida Lei, publicada em 14/7/2017, após vacatio leg

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Juíza do Trabalho Titular 677 (03/2017 a 04/2018) pela penhora promovida nos autos da Execução Fiscal, não assiste razão à reclamada, pois além de se Processo Nº ATSum-0024486-11.2021.5.24.0005 AUTOR MANOEL CAVALCANTE DE LIMA ADVOGADO BRUNO MARCOS DA SILVA JUSSIANI(OAB: 15001/MS) RÉU CLINICA CARANDA S/S LTDA - EPP ADVOGADO LEANDRO DE SOUZA RAUL(OAB: 12706/MS) trat

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Henrique da Silva Lima(OAB: 9979/MS) ASSOCIACAO DE AMPARO A MATERNIDADE E A INFANCIA MARCELO SORIANO(OAB: 7252B/MS) ANABEL RECH FRANTZ CARLOS ALBERTO MACEDO DE OLIVEIRA 695 acerca da entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, a qual trouxe importantes alterações legislativas no direito material e processual do trabalho. Referida Lei, publ

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 354 Referida Lei, publicada em 14/7/2017, após vacatio legis de 120 Processo Nº ATOrd-0024383-38.2020.5.24.0005 AUTOR GIDEONI BENITES DE MIGUEL ADVOGADO OCLÉCIO ASSUNÇÃO JÚNIOR(OAB: 11727/MS) RÉU BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO ARMANDO CANALI FILHO(OAB: 68339/PR) RÉU BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO ARMANDO CANALI FILHO(OAB: 68339/PR) dias, entrou em vigor em 11/11/2017.

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região em que o autor foi vencedor e vencido, respectivamente, conforme reclamada. já tratado na fundamentação. Razões finais remissivas. Custas pelo reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre Tentativas conciliatórias recusadas. R$ 30.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação. É o relatório. 303 Intimem-se as partes. II. Fundamentação CAMPO G

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 324 Custas pela parte autora, no importe de R$ 529,00, calculadas dias, entrou em vigor em 11/11/2017. sobre R$26.450,00, valor atribuída à causa, dispensadas do Segundo o princípio tempus regit actum, às situações já recolhimento ante o deferimento do benefício da justiça gratuita. consumadas aplica-se a Lei vigente à época dos fatos, de modo Honorários advo

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 533 Quanto às regras de direito processual, considerando que essa Intimado(s)/Citado(s): ação foi proposta após 11.11.2017, serão aplicadas as normas - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE processuais com as alterações trazidas pela lei 13.467/2017. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Revelia Embora regularmente citados, os 1º, 2º e 3º réus não apresentaram defesa, razão pel

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE(OAB: 242236/SP) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA(OAB: 5871/MS) ITAU UNIBANCO S.A. TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE(OAB: 242236/SP) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA(OAB: 5871/MS) 38 Alegação: - Violação ao artigo 5º, LV, da CF. Sustenta, em síntese, que: a) era necessária a oitiva de sua testemunh

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 699 INTIMAÇÃO do trabalho. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 209568a Referida Lei, publicada em 14/7/2017, apósvacatio legisde 120 proferido nos autos. dias, entrou em vigor em 11/11/2017. DESPACHO Vistos, etc. Segundo o princípiotempus regit actum, às situações já consumadas aplica-se a Lei vigente à época dos fatos, de modo que, quanto