Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 2970 JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLÁVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO PAULO SANTANA FARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0132/2017 Processo 0000475-07.2016.8.26.0418 - Termo Circunstanciado - Calúnia - J.P. - E.J.S.C. e outro - L.K.A.L. - ...Então, designo audiência preliminar (a

Caderno 2 - Judiciário ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 826 33 Serviço de Recursos da 4ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0076347-18.2012.8.06.0000/50000 - Agravo. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Agravado: Josimar Moura Aguiar. Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS DO PREFEITO PARA ASSEGURAR PAGAMENTO DE MULTA POR DESC

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2220 72 ELISA DE AGUIAR TABOZAEMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. MULTAS DE TRÂNSITO. MULTA DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE DUPLA NOTIFICAÇÃO. LEI Nº 9.503 /97 (CTB). RESOLUÇÃO Nº 149 DO CONTRAN. SÚM. 312 DO STJ. ILICITUDE DO CONDICIONAMENTO DO LICENCIAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO AO PAGAMENTO DAS MULTAS PENDENTES. SÚM. 127 DO STJ. SÚM. 28 TJ-CE. APELAÇÃO CONHECIDA E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2867 3223 79.2015.8.26.0482; Relator(a): LEONEL COSTA; Data do julgamento: 07/02/2017, grifei). Assim, diante da declaração acostada a fls.14, dando conta de que o veículo na realidade era conduzido por terceiro, e sendo evidente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, consubstanciado na indevida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3543 6130 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tim S/A Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2716 2563 Nº 0014646-02.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Nilse Rodrigues Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Mitsuyo Ikeziri (Justiça Gratuita) e outros - Apelante: Mario Lucio Dario (Justiça Gratuita) - Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2478 309 Osmar Rodrigues Pirani - Vistos.Págs. 99/105: Ciente. Por ora, nada a deliberar.Aguarde-se, no mais, eventual apresentação de contestação pelo requerido.Intime-se. - ADV: THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA (OAB 299295/SP) Processo 1018858-73.2017.8.26.0032 - Procedimento d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2193 2191 ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 647 370 Nº 990.10.009992-2 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Agravado: Danilo de Castro Junior (Menor(es) representado(s)) - Despacho de fls. 52/53: “VISTOS. (...) Recebo o recurso sem efeito suspensivo, por não vislumbrar as hipóteses do art. 558 do Código de Processo Civil. Ante a ra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1620 Nº 1001003-50.2020.8.26.0655 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Várzea Paulista - Apelante: Jadir Monteiro de Souza - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Apelado: Rene dos Reis Lima - Magistrado(a)