Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4311 do contrato de trabalho do empregado, ou ao descumprimento da e correção monetária serão aplicados de acordo com o que foi legislação, pois assumirá a responsabilidade por encargos sociais e decidido e modulado pelo C. STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e fiscais. 6021, tudo nos termos da fundamentação. Portanto, deve a recorrente responder, de forma subsidiá

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Condeno o réu, outrossim, a pagar as prestações vencidas desde a data da citação, corrigidas monetariamente e com juros moratórios aplicados de acordo com o novo Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução n. 134 do CJF, de 21/12/2010, do E. Conselho da Justiça Federal, descontados os valores pagos na via administrativa. CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos da fundamentação supra, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para q

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região RECLAMADO ADVOGADO "...Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a pretensão da parte autora, para condenar o primeiro reclamado a pagar, e o segundo subsidiariamente, com juros e atualização monetária, as parcelas 819 BANCO CREDICARD S.A. JULIANA NETO DE MENDONCA MAFRA(OAB: 1135-B/PE) Intimado(s)/Citado(s): - CREMILDA CONCEICAO SANTOS reconhecidas nos termos da fundamentação sup

Publicações Judiciais I ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5120768-20.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA APELANTE: ROSA DA CONCEICAO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: JORDANA RONCON - SP263915-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ROSA DA CONCEICAO Advogado do(a) APELADO: JORDANA RONCON - SP263915-N OUTROS PARTICIPANTES: VO TO A Senhora Desembargadora Federal LUCIA URSAIA (Relatora): Inicialmente, recebo o recurso de apelação do INSS e da parte auto

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1991 cartões de ponto, não se cogita da invalidade do sistema adotado. Provejo nesses termos. Dispositivo 2 - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O reclamante postula a majoração do montante fixado para 15%. Diante do exposto, decido conhecer do recurso ordinário Segundo disposição do art. 791-A da CLT, incluído pela lei interposto porFLAVIO DONISETE DA CUNHA (reclamante

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 5478 que os critérios de fixação da correção monetária deverão ser que os critérios de fixação da correção monetária deverão ser aplicados de acordo com os parâmetros que forem fixados pelo E. aplicados de acordo com os parâmetros que forem fixados pelo E. Supremo Tribunal Federal. Supremo Tribunal Federal edeterminar, com relação às Provejo, nesses

Publicações Judiciais I ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O salário-maternidade para a segurada trabalhadora rural consiste numa renda mensal no valor de 01 (um) salário mínimo, a partir do nascimento do filho da autora (12/07/2013 – Id. 4876242 – fl. 7), até cento e vinte dias após o parto. A correção monetária e os juros de mora serão aplicados de acordo com o vigente Manual de Cálculos da Justiça Federal, atualmente a Resolução nº 267/2013, observado o julgamento final do RE 870.947/SE em Repercussão Geral, em razão da suspensã

Publicações Judiciais I ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS NERLI DE ALMEIDA NEVES SP226103 DAIANE BARROS SPINA 13.00.00130-4 2 Vr PERUIBE/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGO 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI Nº 8.742/93. DEFICIENTE. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. REQUISITOS PRESENTES. BENEFÍCIO DEVIDO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Preenchido o requisito da deficiência, bem

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700/PE) CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) BANCO CREDICARD S.A. JULIANA NETO DE MENDONCA MAFRA(OAB: 1135-B/PE) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - BANCO CREDICARD S.A. 820 BRENO RIOS DA SILVA(OAB: 24089/BA) URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700/P

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 RECORRENTE FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA RENATA VIANA DE LIMA NETTO(OAB: 76581/MG) JULIANA FARIA PAMPLONA(OAB: 84035/MG) ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DA RADIODIFUSAO DE MINAS GERAIS ADTV ODEIR RODRIGUES ONORATO Alex Santana de Novais(OAB: 64101A/MG) CLEYTON DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO WENDERSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO