Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2401 Processo 1000584-69.2019.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Antonio Calixto Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - MARISA APARECIDA DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2778 3540 DE MORA DEVERÃO SER APLICADOS DE ACORDO COM A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/97, QUE FOI DADA PELA LEI 11.960/09 - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO APENAS PARA ESTABELECER A APLICAÇÃO DE TAIS ÍNDICES. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior CAAPIRANGA Processo: 0000125-44.2018.8.04.3301 Classe Processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto Principal: Retificação de Nome Polo Ativo(s): DHESSICA LORRANY DE SOUZA PIRES representado(a) por IVANEIDE CASSIANO DE SOUZA Polo Passivo(s): JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAAPIRANGA/AM SENTENÇA: (...) Nestas condições, e com apoi

Publicações Judiciais I ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Preenchidos os requisitos, faz jus a autora à percepção do benefício de auxílio doença no período compreendido entre a data da cessação do benefício e a da realização do exame pericial, não estando configurados os requisitos legais à concessão da aposentadoria por invalidez, que exige que o segurado seja considerado incapaz e insusceptível de convalescença para o exercício de ofício que lhe garanta a subsistência. 3. A correção monetária, que incide sobre as prestaçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2778 3539 APLICADOS DE ACORDO COM A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/97, QUE FOI DADA PELA LEI 11.960/09 RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA ESTABELECER A APLICAÇÃO DE TAIS ÍNDICES. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da Un

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3524 1498 Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Condeno o réu, outrossim, a pagar as prestações vencidas desde a data da citação, corrigidas monetariamente e com juros moratórios aplicados de acordo com o novo Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução n. 134 do CJF, de 21/12/2010, do E. Conselho da Justiça Federal, descontados os valores pagos na via administrativa. CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos da fundamentação supra, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para q

Publicações Judiciais I ● 13/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados de acordo com os critérios fixados no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução 134/2010, do Conselho da Justiça Federal, observada a aplicação imediata da Lei 11.960/09, a partir da sua vigência, independentemente da data do ajuizamento da ação (EREsp 1.207.197/RS; REsp 1.205.946/SP) e a incidência dos juros de mora até a data da conta de liquidação que d

Publicações Judiciais I ● 30/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART.543-C, §7º DO C.P.C. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. LEI Nº 11.960/09. REFORMA PARCIAL DO JULGADO. I - O E. Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que os valores resultantes de condenações proferidas contra a Fazenda Pública após a entrada em vigor da Lei 11.960/09 devem observar os critérios de atualização (correção monetária e juros) nel

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 1419 fixado, a exclusão dos dias não trabalhados, bem como a dedução de parcelas de idêntica natureza. As parcelas deferidas nos termos desta motivação têm a natureza definida pela legislação que indica a base de incidência das contribuições sociais - vide a Lei 8.212/91 e o Dec. 3048/99. Fica As parcelas deferidas nos termos desta motivação têm a natureza