1.544 resultados encontrados para aplicar multa no percentual - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 9409 protelatórios, pretendendo a reforma da decisão e/ou a reapreciação das provas, o juízo irá aplicar multa no percentual de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, §2º, do CPC) e, em caso de reiteração de embargos protelatórios, a multa elevar-se-á para até 10% sobre o valor da causa e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao dep�
APTE ADV APDO ADV : : : : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT MAURY IZIDORO Prefeitura Municipal de Santos SP ROSA MARIA COSTA ALVES A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESA AC-SP 1675386 0000424-64.2011.4.03.6102 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA : APTE : ADV APDO ADV : : : DES.FED. CECILIA MARCONDES SERFLEX COM/ E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP JOSE LUIZ MATTHES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO C�
2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 9227 interposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, pretendendo a reforma da decisão e/ou a reapreciação das provas, o juízo irá aplicar multa no percentual de 2% sobre o valor da causa (art. 1.026, §2º, do CPC) e, em caso de reiteração de embargos protelatórios, a multa elevar-se -á para até 10% sobre o valor da causa e a interposição
2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4132 reapreciação das provas, o juízo irá aplicar multa no percentual de 2% sobre o valor da causa (art. 1.026, §2º, do CPC) e, em caso de reiteração de embargos protelatórios, a multa elevar-se -á para até 10% sobre o valor da causa e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, exceto o beneficiário da gratuidad
2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 5233 Ficam as partes advertidas desde já que, na hipótese de interposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, pretendendo a reforma da decisão e/ou a reapreciação das provas, o juízo irá aplicar multa no percentual de 2% sobre o valor da causa (art. 1.026, §2º, do CPC) e, em caso de reiteração de embargos protelatórios, a multa elevar-se
2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 6232 reapreciação das provas, o juízo irá aplicar multa no percentual de 2% sobre o valor da causa (art. 1.026, §2º, do CPC) e, em caso de reiteração de embargos protelatórios, a multa elevar-se -á para até 10% sobre o valor da causa e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, exceto o beneficiário da gratuidad
2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 6239 interposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, pretendendo a reforma da decisão e/ou a reapreciação das provas, o juízo irá aplicar multa no percentual de 2% sobre o valor da causa (art. 1.026, §2º, do CPC) e, em caso de reiteração de embargos protelatórios, a multa elevar-se -á para até 10% sobre o valor da causa e a interposição
2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 4870 protelatórios, pretendendo a reforma da decisão e/ou a reapreciação das provas, o juízo irá aplicar multa no percentual de 2% sobre o valor da causa (art. 1.026, §2º, do CPC) e, em caso de reiteração de embargos protelatórios, a multa elevar-se -á para até 10% sobre o valor da causa e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito pré
2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 3329 protelatórios, pretendendo a reforma da decisão e/ou a reapreciação das provas, o juízo irá aplicar multa no percentual de 2% sobre o valor da causa (art. 1.026, §2º, do CPC) e, em caso de reiteração de embargos protelatórios, a multa elevar-se -á para até 10% sobre o valor da causa e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito pré
APTE ADV APDO ADV : : : : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT MAURY IZIDORO Prefeitura Municipal de Santos SP ROSA MARIA COSTA ALVES A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESA AC-SP 1675386 0000424-64.2011.4.03.6102 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA : APTE : ADV APDO ADV : : : DES.FED. CECILIA MARCONDES SERFLEX COM/ E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP JOSE LUIZ MATTHES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO C�