Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 1526 remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados reverência à medida liminar concedida pelo Excelso STF, no compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, julgamento das ADCs 58 e 59, que determinou a suspensão da quando houver, de que tratam oart. 70 e o§ 5º do art. 73 desta tramitação de todos os processos no âmbito da Justiç

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 537 O Recorrente foi demitido injustamente. Pois, adquiriu Hérnia dever de indenizar. Spiegel de tanto transportar peso acima do permitido para o A Constituição Federal dispõe em seu artigo 7º, inciso XXVIII, que é Recorrido, conforme será provado com testemunhas. direito dos trabalhadores o seguro contra acidentes do trabalho, a A Recorrida não deveria demitir

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 379 terminais em que não havia controladores, como o de Ponta Negra, VIGÊNCIA CONTRATUAL E SALÁRIO os despachantes passaram a fazer serviço de controlador Por intermédio das anotações da CTPS e contracheques, reputo também; que passou a acumular o serviço de controlador em que o contrato de trabalho teve vigência entre 01/01/2010 e ano que não se recorda; que

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 340 A reclamada afirma que a autora não exerceu função diversa maio de 2020, no percentual de 25% sobre a remuneração do daquela para a qual foi contratada - recepcionista. Acrescenta que período. possui, em seu quadro, profissionais destinados a cada função. Pede a improcedência dos pedidos da autora. VERBAS RESCISÓRIAS E FGTS A testemunha Andreza da Cruz Na

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 319 incumbia à parte reclamada, gerando presunção de veracidade das ASG, Servente, Jardineiro, Auxiliar de Cozinha, Copeiro, Cumim, alegações da autora. Monitor, Office Boy, Auxiliar de Manutenção, Auxiliar de Lavanderia, Quanto ao fato constitutivo do direito da autora, logrou comprovar Auxiliar de Almoxarifado, Porteiro, Atendente de Lanchonete, os reajustes sal

Publicações Judiciais I ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Os argumentos trazidos pelo agravante não merecem ser acolhidos, porquanto a autora preencheu os requisitos legais para a concessão do benefício diante do quadro de miserabilidade apresentado. 4. Agravo desprovido." (TRF 3ª Região, Proc: 0002355-95.2009.4.03.6127, Rel. Des. Fed. Baptista Pereira, J: 29-05-2012, DE: 11-062012) "PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL (ART. 557, § 1º, DO CPC). BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ESTRANGEIRO RESIDENTE NO PAÍS. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2107 324 mantida suas respectivas redações originais, ressalvado o conteúdo dos atuais subitens 13.9 e 13.10, que devem ser suprimidos se adotada a sugestão abaixo: 13.1. O contratante efetuará os pagamentos das faturas emitidas pelo contratado com base nas medições de serviços aprovadas pela fiscalização, sendo considerados pa

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO 36 autor de pagar honorários de sucumbência. Desse modo, tendo em Fica Vossa Senhoria notificadaa tomar ciência do v. Acórdão de Id. vista a existência de crédito ao reclamante, não há falar em 962302d, podendo o seu inteiro teorser acessado no site deste suspensão de exigibilidade das obrigações decorrentes da sua R e g i o n a l ,

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 598 empregado que estivessem no PAB poderiam substituir o gerente; própria reclamante reconhece, em seu depoimento pessoal, que as que não sabe se o outro colega substituía o gerente; que no PAB da funções para as quais deslocada não possuíam remuneração Guararapes trabalhavam a reclamante (assistente de gerente), o superior à sua. Deflui-se, assim, que a com

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 795 preocupou em efetuar pagamento do salário do Reclamante. O deveria aplicar, nestes casos, a teoria da responsabilidade Recorrente obteve Lesão no Pé Esquerdo, conforme Raios-X, subjetiva, ou seja, somente após comprovar que houve dolo ou Prontuário médico e CAT anexa. O Recorrente necessitou ficar culpa do empregador, é que lhe imputaria a responsabilidade pelo