Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 1210 mantém, resta indevida a exclusão da condenação do reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor CONCLUSÃO do patrono da reclamada, mesmo em se tratando de empregado DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. beneficiário da justiça gratuita, pois o entendimento prevalecente é Publique-se e intime-se. no sentido de que não há in

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 349 da contribuição previdenciária. II – FUNDAMENTAÇÃO Custas, pela parte reclamada, conforme planilha anexa, em importe VIGÊNCIA CONTRATUAL, SALÁRIO E FUNÇÃO correspondente a 2% sobre o valor da condenação. Por incontroverso, reputo que o contrato de trabalho da autora Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, os demais iniciou-se em 12/02/2018,

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 43 ADVOGADO GABRIELA DE BRITO COIMBRA(OAB: 8889/AM) DANIELE FERNANDES DA SILVA LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO(OAB: 7537/AM) HANNA MENDES DE OLIVEIRA(OAB: 10952/AM) JULIANA SOUZA RODRIGUES(OAB: 10547/AM) do art. 791-A, da CLT. Recurso Ordinário conhecido e RECORRIDO ADVOGADO parcialmente provido. ISTO POSTO: ACORDAM os(as) Desembargadores(as) do Trabalho da SEGUNDA TU

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Processo Nº AP-0002012-45.2017.5.11.0006 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS Revisor SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS AGRAVANTE ANTONIO PABLO REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO ODEMILTON PINHEIRO MACENA JUNIOR(OAB: 7155/AM) AGRAVADO WG ELETRO S.A ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 598/AM) ADVOGADO WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO(OAB: 66862/

Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2942/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 311 motorista, com última remuneração de R$ 1.396,02. JHOSEANNE MAGALHAES BERNARDINO BARROS Diretor de Secretaria ACÚMULO DE FUNÇÃO Sustenta o reclamante que trabalhava desenvolvendo as atribuições para as quais fora contratado (motorista), acumulando-as com a de Processo Nº ATSum-0000058-68.2020.5.21.0009 AUTOR AIRTON ARAUJO VASCONCELOS ADVOGADO LUIS THEOFILO ROCHA

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 da Corte Superior Trabalhista é no sentido de que apenas será 43 Servidor de Secretaria exigível nas situações dos empregados portadores da antiga estabilidade decenal da CLT e nos casos dos dirigentes sindicais, o que não se aplica ao Cipeiro. 2. ANULAÇÃO DE JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE E MAU PROCEDIMENTO COMPROVADOS. Restando demonstrado nos autos o ato de improbida

Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 AUTOS NR. : 2415 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : DILNEA DE OLIVEIRA SILVA IRANILTON FERREIRA CAETANO REQUERIDO : BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADV REQTE : 27796 GO - ELISA SILVA LIMA 11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ ADV REQDO : 16016 GO - LUCIO BERNARDES ROQUETTE DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 12 VARA CIVEL (1 JUIZ) INDENIZACAO 20140388364 0 SENTENC

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 Juiz do Trabalho Substituto 504 empregatício a partir de 05/03/2020, tendo a reclamante desenvolvido a função de coordenadora comercial, mediante Processo Nº ATOrd-0000298-23.2021.5.21.0009 RECLAMANTE DANIELA BORTONE ADVOGADO SILVANA MONICA CARDOSO DE ARAUJO NAVARRO(OAB: 10109/RN) RECLAMADO D P B AVICULTURA - COMERCIO VAREJISTA DE OVOS - EIRELI ADVOGADO RONALD CASTRO

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 342 oferecendo suporte no caixa. O ordenamento jurídico condena o acúmulo e o desvio funcional, na PODER JUDICIÁRIO medida em que veda o enriquecimento sem causa. Com efeito, ao JUSTIÇA DO contratar um trabalhador para uma função e obrigá-lo a desenvolver atribuições de maior complexidade, às quais corresponderia salário INTIMAÇÃO superior, o empregador acaba fav

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Realizada perícia para apuração de insalubridade no ambiente de 3959 não se podendo aplicar, nestes casos, a analogia. trabalho, com manifestação das partes e esclarecimentos periciais, ao final. DO MÉRITO Encerrada a instrução processual. Razões finais pelas partes. DAS VERBAS RESCISÓRIAS Julgamento convertido em diligência para manifestação do autor Alega