Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 E AUMENTO DO ART. 157, 2, I (EMPREGO DE ARMA): (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II (CONCURSO DE PESSOAS): (...) CONSTITUI NDO ASSIM DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DA PENA, PREVISTAS NO 2, DO AR TIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRES OITAVOS), FIXANDO-A EM 07 (SETE) ANOS 05 (NOVE) MESES E 11 (ONZE) DIAS DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A PRESENCA DE U MA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA, QUAL SEJA, MENORIDADE, ATENUO A P ENA EM 05 (CINCO) MESES, TORNANDO-A PROVISORIA EM 05 (ANOS) E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I (EMPREGO DE ARMA): (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II ( CONCURSO DE PESSOAS): (...) CONSTITUINDO ASSIM