Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 CESSO E JULGAMENTO. E, SENDO UM DOS CRIMES DE COMPETENCIA DA JUST ICA COMUM FEDERAL, ESTA PREVALECERA. DIANTE DESSA SITUACAO, OBSER VANDO A PREVISAO DO ART. 109, IV DA CONSTITUICAO FEDERAL, PARA EV ITAR NULIDADE POR INCOMPETENCIA ABSOLUTA, EI POR BEM REMETER OS A UTOS A JUSTICA COMUM FEDERAL PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DE SUA COMPETENCIA PARA O FEITO. ASSIM, REMETA

Seção II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 VORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (S EIS) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO O RECENTE ENTENDIMENTO A RES PEITO DA PREPONDERANCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES , VERIFICA-SE QUE NO CONCURSO DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFI SSAO ESPONTANEA E DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (AUT OS N. 201003136936 TRANSITO EM JULGADO: 0

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 PROTOCOLO NR. : 228669-23.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1263 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WELTON PEREIRA DOURADO VITIMA : ARLEIDE DE SOUZA ROCHA ADV ACUS : 35923 GO - LUCASSIO MESQUITA LOPES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO LUCIANO ESTEVAM DOS SANTOS NAS SANCOES DO AR TIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 ON PARREIRA OLIVEIRA, COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTS. 180, CAP UT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO CO M AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. I CUL PABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDAD E DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTE S FAVORAVEIS, EMBORA TENHA DUAS SENTENCAS CO

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 GAL, OU SEJA, EM 01 (UM) DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A CIRCUNSTANCI A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (AUTOS N. 200900459497 TRANSITADA EM JULGADA EM 06.02.2013), AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, TORNAND O-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA APLICAVEIS AO ACUSADO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CO

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 VITIMA : JOSELINO DA CONCEICAO ACUSADO : MARCOS AURELIO SILVA DOS REIS ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA E CONDENO O ACUSADO MARCOS AUTELIO SILVA DOS REIS NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODI

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADES QUE POSSAM SER UTILIZADAS PARA MAIOR REPROVACAO; V II CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VI TIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS A ACUSADA, FIXO A PENA -BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUA

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. APOS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO SENTENCI ADO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESC ULPIDA NO ART. 393, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. P.R.I. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016 . PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUB

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 RCA DE GOIANIA TRANSITO: 05.07.2013), OCORRE A COMPENSACAO ENTRE AMBAS, DEVENDO, ASSIM, A PENA SER MANTIDA EM 01 (UM) ANO DE RECLU SAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AU MENTO OU DIMINUICAO DE PENA APLICAVEIS AO ACUSADO. OBSERVADA A PR OPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 ( DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 EVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, PORQUE NAO PREENCHIDOS OS RE QUISITOS. O SENTENCIADO NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUSPENSAO CON DICIONAL DA PENA EM RAZAO DA CONDENACAO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ART. 77 CP). EM RELACAO AO ACUSADO WILMAR GOMES MAGALHAES: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECES SIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERE