Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 CRIME.V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL;VI CI RCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO;VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO;V III COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO.CO NSIDERANDO QUE A MAIORIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-S E FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 A QUATRO) ANOS, TENDO EM VISTA QUE A PENA JA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. CONSIDERANDO A EXI STENCIA DE UMA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO, CONSISTENTE NO FATO DO ACUSADO SER TIO DA VITIMA (ART. 226, INCISO II, TAMBEM DO CODIGO PENAL), AUMENTO EM 1/2 (METADE) A PENA, TORNANDO-A PROVISORIA EM 12 (DOZE) ANOS. RESTANDO AINDA RECONHECIDA A

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 EFINIDA NO ART. 14, INCISO II, CP, REFERENTE A TENTATIVA, REDUZO A PENA EM 1/2 (METADE), ANTE A PROXIMIDADE DA CONSUMACAO, TORNAND O-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE AUMENTO DE PENA A SER APLICADA. OBSERVADA A PROPORCIONA LIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS -MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CO

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 RCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL C ONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS ATUOU EM CRIME DE NATUREZA GRAVE E QUE DEIXA SEQUELAS SER

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 A DE INCORRER EM BIS IN IDEM; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTO S QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NAO TRANSCENDEM O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZ ADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 5 COM TRANSITO EM JULGADO EM 23.01.2014), OCORRE A COMPENSACAO EN TRE AMBAS, DEVENDO, ASSIM, A PENA SER MANTIDA EM 01 (UM) ANO DE R ECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS D E AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA APLICAVEIS AO ACUSADO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRA

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 MESES, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUA NTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA A SEREM APLICADAS AO REU. DA UNIFICACAO DAS PENAS ENTRE O DELITO DE ROUBO E CORRUPC AO DE MENORES: TENDO EM CONTA O RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL (ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL) ENTRE OS CRIMES

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Fundamentação 2911 dispensada em 11/06/2018 sem o pagamento de verbas rescisórias, PODER JUDICIÁRIO entrega de guias e baixa na CTPS, pelo que, quer seja a ré JUSTIÇA DO TRABALHO condenada ao pagamento rescisório acrescido de multas dos arts. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 477 e 467 da CLT. Defende-se a ré afirmando que a última remuneração foi d

Judiciário ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1966/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1816 alegações no sentido de que a autora recusou-se a ser alocada em Em razão do acima exposto, requereu o pagamento de horas outro posto de serviço, o que não ocorreu. Mais especificamente, a extras. parte ré deveria demonstrar à exaustão o ânimo inequívoco do autor A reclamada contestou o pedido afirmando que a autora cumpria de não mais prestar serviços ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1574 1741 Hermínio Ometto - Deborah Aparecida Canuto de Paula - Vistos. Fls. 97: À falta de bens penhoráveis, suspendo a execução com base no art. 791, III, do CPC, aguardando-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP) Processo 0011121-55.2008.8.26.0451 (451.01.2008.011121) - Cump