Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4051 Nos termos do art. 793-B inciso II, da CLT, considera-se litigante de 17 - DA FUNDAMENTAÇÃO EXAURIENTE má-fé as partes e os terceiros em geral que intervierem na causa e Ressalto que a presente sentença apreciou todos os argumentos alterarem a verdade dos fatos, prevendo o art. 793-D do mesmo deduzidos e debatidos pelas partes capazes de infirmar as diploma legal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1060 2032 Centimetragem justiça 2ª Vara Cível 2ª Vara Judicial - 2º Ofício Judicial Fórum de Cravinhos - Comarca de Cravinhos JUIZ: EDUARDO ALEXANDRE YOUNG ABRAHÃO 153.01.2010.017344-1/000000-000 - nº ordem 37/2010 - Possessórias em geral - BANCO ITAULEASING S. A. X ANTONIO RIBEIRO DE MIRANDA - Desp.Fls. 42: �

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Advogado Reclamado Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ANDRE KENJI MOREIRA BORGES(OAB: 22871/DF) Wagner Canhedo Azevedo Filho Despacho: "[...]Vistos. A execução contra a massa falida deve tramitar perante o Juízo Falimentar, mesmo com o privilégio do crédito trabalhista, posto que na mesma classe de credores, no caso exempregados, todos devem concorrer em igualdade de condições. Conforme art. 768 da CLT

Judiciário ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1679/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região no caso em exame. Mas não é possível que os réus não saibam que essa é uma defesa destituída de fundamento. Assim, descumprem tais réus, como o faz o segundo réu no presente processo, a regra do artigo 14, III, do Código de Processo Civil. Uma defesa que alega defeito processual, cria um incidente processual. E quando ele se mostra infundado, coloca a parte justamente

Judiciário ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2958/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1743 ano de 2002, corresponde aos seguinte (excerto do acórdão da fase apenas estabelecem percentuais distintos ao longo do tempo. É de conhecimento): “Por todas as razões acima expendidas, dá-se absolutamente impraticável esta sistemática de provocação do parcial provimento ao apelo para declarar o direito dos autores ... poder judiciário, que denota aparente

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 540 formulados genericamente, por estimativa, em razão de sua supramencionada, conforme redação do art. 793-C e art. 793-D da determinação depender de documento em posse da parte adversa CLT, ao pagamento de multa equivalente a 8% sobre valor dado à (e.g. diferenças de horas extras com base nos registros de horário e causa, no importe de R$ 1.142,30, a ser revert

Judiciário ● 23/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1500/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2014 O “quantum debeatur” será apurado em regular liquidação de sentença através de cálculos. Correção monetária a partir do mês em que a obrigação deveria ser paga. Juros Simples, 1%, a partir do ajuizamento da ação (art. 883, CLT c/c art. 39, da Lei 8177/91). Contribuição fiscal nos termos do Provimento n. 01 da CGJT. Expeça-se ofício ao INSS, com cópia dest

Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1991/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 tramitação, controle e publicação exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que permitam identificar o usuário responsável pela sua prática (Art. 4º da RA 136 do CSJT). 6) A partir da implantação do PJe-JT, fica vedada a utilização do eDOC ou qualquer outro sistema de peticionamento eletrônico para o envio de petições r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 1861 152310/SP) Processo 0003953-55.2008.8.26.0595 (apensado ao processo 0000015-29.1983.8.26) (processo principal 000001529.1983.8.26) (595.01.1983.000015/4) - Outros Incidentes não Especificados - João Marchi - Nº DE ORDEM 384/83 - DESPACHO DE FLS. 950: “Fls. 933/934: Providencie a Serventia ao cadastramen

Judiciário ● 05/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1553/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 Não se pode fazer com que um empregado pague mais que outro, justamente quando teve situações mais gravosas, como um trabalho insalubre, o cumprimento de horas extras ou o trabalho em horário noturno (quando o corpo deveria estar repousando). Eu, que já vejo como retrógrada e anacrônica a cobrança do ?imposto sindical”, dado que sindicatos deveriam ser capazes de atr