Judiciário ● 26/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1424/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 deverá arcar com a sua quota específica, nos termos da legislação vigente (Leis 8.212/91 e Decreto 3.048/99). Entretanto, como a reclamante não deu causa à mora, a mesma poderá efetuar o recolhimento apenas pelos valores históricos, ficando sob encargo do réu, na forma do art. 395 do CC, eventuais acessórios incidentes como multas e juros. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍC

Judiciário ● 23/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1522/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região As parcelas relativas à cota previdenciária (apenas valores históricos) e ao IRRF deverão ser descontadas do reclamante, devendo o reclamado comprovar nos autos o repasse ao INSS e à União, pena de execução. A cota previdenciária patronal fica a cargo do reclamado. Com relação ao desconto das cotas previdenciárias, esclareço que como o atraso decorreu de culpa do e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 897 2077 definitivo do processo), aplico multa equivalente à 20% sobre o valor da causa, que deverá ser recolhida sob a rubrica de custa devida pela satisfação da execução, não obstante recolhimento oportuno de fls. 120. No mais, em última oportunidade, expeçase a quarta guia, na forma da petição em destaque, que dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 2254 Processo 1001322-60.2019.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jamil Roberto Barbosa - - Sueli Aparecida Garcia Barbosa - Vistos. Petição retro: Ciência ao polo passivo. Aguarde-se o pagamento p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2392 2380 dias.3. Decorrido o prazo definido no item anterior com ou sem manifestação nos autos, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal desta 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo. Int. ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ALBERTO HARUO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 525 1775 595.01.2006.008906-0/000000-000 - nº ordem 862/2006 - Execução de Título Extrajudicial - FREE HOUSE COMERCIAL LTDA ME X JOSE CARLOS VIALI - Fls. 171 - V. Fls. 170: Manifeste-se a exequente. Int. - ADV GUSTAVO DE LIMA PIRES OAB/ SP 139246 - ADV ELIAS ANTONIO JORGE NUNES OAB/SP 39895 - ADV GUSTAVO DE LIMA PI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2644 370 ADV: LUCAS ARAÚJO DE BRITTO (OAB 17670/AL) - Processo 0700662-46.2020.8.02.0015 - Reintegração / Manutenção de Posse - Rescisão / Resolução - AUTOR: JOSÉ REINALDO CAVALCANTE MAGALHÃES - DECISÃO Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora, conforme passo a fundamentar. Inicialme

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2702 232 homenagens. Int. São Paulo, 14 de novembro de 2018. - ADV: IRACEMA EFRAIM SAKAMOTO (OAB 177771/SP) Processo 1117455-72.2014.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - DEBORAH CELINE NEFOUSSI GOLDBERG - SHMUEL ISAAC VALT - Vistos. Considerando a omissão da parte executada, e configuração do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 1330 0001037-03.2011.8.26.0382 Incidente-2 (382.01.2008.000487-3/000002-000) Nº Ordem: 000333/2008 - (apensado ao processo 0000487-13.2008.8.26.0382 - nº ordem 333/2008) - Procedimento Ordinário - Liquidação por Arbitramento - AUGUSTA DOS SANTOS PIZZOLATO GOMES X JOSÉ HUMBERTO RENZETTI E OUTROS - “Manifestem-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1443 1533 prejudicado direito é o credor; na fraude de execução o prejudicado imediato é o Estado-juiz. A existência de fraude de execução enseja a declaração, pura e simples, de ineficácia do negócio jurídico fraudulento em face da execução (Araken, Coment. CPC, VI, n. 98, p. 225). Não há necessidade de