Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 o disposto na Súmula n.º 326 do STJ. 3490 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Os valores deverão ser apurados em liquidação por cálculos, observados os limites e parâmetros estabelecidos na fundamentação, parte integrante deste decisum. Determino ainda à ré que proceda aos descontos previdenciários e fiscais incidentes sobre o crédito da parte autora, observa

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 672 23e80ab, atacar decisão pretérita, de outro Órgão Judicante. Conclui-se, pois, que o manejo dos Aclatórios tenciona exclusivamente postergar a entrega jurisdicional. E isto não pode passar incólume. Com lastro no art. 1.026, § 2º, do CPC/15, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, aplico multa equivalente a 2% (dois por cento) do valor da condenação

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 1743 para que o ato judicial fosse repetido, reputo delineadas com Processo Nº RTOrd-0000542-87.2012.5.09.0659 AUTOR Amilton Jose de Souza ADVOGADO EDUARDO GREGORIO(OAB: 47539/PR) ADVOGADO ARTUR BITTENCOURT JUNIOR(OAB: 45735/PR) ADVOGADO MARCELO URBANO(OAB: 42759/PR) RÉU CLEONICE LOURENCO LIMA RÉU R L G K SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME ADVOGADO AIRTON SANSON PASETTI

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 5543 causar-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar" requerida. (Ministro Luis Felipe Salomão - Superior Tribunal de Justiça). Observe-se, contudo, que a gratuidade de justiça deferida ao autor Da responsabilidade subsidiária dos 2º e 3º réus não abrange a condenação por litigância de má-fé, conforme já Em suas peças de defesa as 2ª e 3�

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 3500 substitutiva, na forma da Súmula n.º 389, II, do egrégio Tribunal Sentença Superior do Trabalho. Concedo o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor bruto da condenação a ser apurado na Processo Nº RTOrd-0020995-78.2017.5.04.0009 AUTOR ANDRIANE MONTEIRO GONCALVES A

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 666 Conforme transcrição feita mais acima, o corpo dos Embargos traz uma tentativa de confundir a admissibilidade - positiva, friso - do Agravo de Instrumento, com a admissibilidade - esta negativa - do Recurso Ordinário. CONCLUSÃO A Embargante falta com a verdade, ao propor que seu Agravo de Instrumento não teria sido conhecido. Reproduzo, a seguir o trecho que contém a

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 1361 processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do CPC. A reclamada claramente busca se utilizar do processo para atingir objetivo ilegal, motivo pelo qual a considero litigante de má-fé e lhe aplico multa equivalente a 10% do valor da causa e a indenizar o trabalhador das despesas que efetuou, ora arbitradas em 20% do valor da causa, nos termos

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região contemplada. 660 Novamente, realço que a única decisão que contém exame de admissibilidade negativo foi proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Por isto, a Embargante deve ser destinatária de sanção. Trabalho de Olinda e está acostada sob o ID nº 4f375d1. Nela está pronunciada deserção. O mesmo não sucede com o Acórdão combatido. A outra decisão, proferida p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 2381 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO NASCIMENTO TROCCOLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA ROSANGELA SILVA SALLES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0139/2021 Processo 0003806-27.2014.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Ordinária - ALCEOL DA SILVA - - DULCINEIA DOMINGOS DA SILVA - SA

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 683 No Acórdão embargado, não foi pronunciada a inadmissibilidade do Agravo de Instrumento, ao contrário do que sustenta a Ré- Esse montante deverá ser integrado à condenação e reverterá Recorrente-Agravante em seus Embargos de Declaração. O exclusivamente em favor do Vindicante. remédio jurídico é impróprio, mas seu manejo delata uma afronta à situação pr