Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A UNIÃO FEDERAL apresenta a presente IMPUGNAÇÃO ao CUMPRIMENTO de SENTENÇA proferida às fls. 504/507 que julgou procedente a ação para reconhecer a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS e demais tributos na base de cálculo do PIS- Importação e da COFINS- Importação e reconhecer o direito da autora à compensação dos valores indevidamente retidos nos 05 anos anteriores ao ajuizamento desta demanda, com quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, corrigi

Poder Executivo ● 31/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIV• NÀ 165 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 31 de agosto de 2017 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO - UNICAP - CNPJ (MF) nº 10.847.721/0001-95 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 e 2015 CONTINUAÇÃO 17.Serviços assistenciais na área educacional (bolsas de assistência social) Projetos vigentes em 2016: Projeto Atualização da infraestrutura de pesquisa (FINEP) Programa de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc. Cuida-se de ação penal pública incondicionada, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de CLEBER FATARELLI, nos autos qualificado, denunciado sob a acusação de cometimento do crime descrito no art. 297 do Código Penal (Falsificação de Documento Público). Em suma, a denúncia refere que, no dia 11 de setembro de 2015, por volta das 15h17min, CLEBER FATARELLI fez uso de documento público federal (Certidão Positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo II – programar e controlar a utilização de recursos orçamentários, aplicados à manutenção da malha rodoviária a cargo do DER-MG; III – monitorar o andamento físico e financeiro dos contratos firmados de recuperação e manutenção de rodovias e elaborar as suas respectivas medições; V – propor soluções técnicas para problemas diagnosticados na execução de obras e serviços em conjunto com a Diretoria de Projetos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo II – programar e controlar a utilização de recursos orçamentários, aplicados à manutenção da malha rodoviária a cargo do DER-MG; III – monitorar o andamento físico e financeiro dos contratos firmados de recuperação e manutenção de rodovias e elaborar as suas respectivas medições; V – propor soluções técnicas para problemas diagnosticados na execução de obras e serviços em conjunto com a Diretoria de Projetos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc. Cuida-se de ação penal pública incondicionada, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de CLEBER FATARELLI, nos autos qualificado, denunciado sob a acusação de cometimento do crime descrito no art. 297 do Código Penal (Falsificação de Documento Público). Em suma, a denúncia refere que, no dia 11 de setembro de 2015, por volta das 15h17min, CLEBER FATARELLI fez uso de documento público federal (Certidão Positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos

Poder Executivo ● 26/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de fevereiro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 9º 58 ARYANNE NEVES DOS SANTOS 000535357-50 10º 60 SUZANA VALERIA DA SILVA MARQUES 401551704-06 9 Art. 7º - O descumprimento do que estabelece esta Portaria constitui em infração, ficando os responsáveis pela ação ou inação sujeitos às penalidades previstas na Lei Estadual 12.228, de 21 de junho de 2002 e Decreto Estadual nº 27.687, de 28 de fevereiro de 2005, mediante apuração em pr

Poder Executivo ● 06/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de setembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE PORTARIA FUNAPE Nº 4519, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019. A Diretora–Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 028, de 14 de janeiro de 2000, RESOLVE: Designar a servidora ROBERTA DE CARVALHO GOMES, matrícula nº 10.339-0, como responsável, no âmbito desta Fundação, para inserir e atualizar infor

Poder Executivo ● 07/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 7 de fevereiro de 2015 Nº 1740 - Nomear TATIANA ARAÚJO DINIZ para exercer o cargo, em comissão, de Gestora Técnica de Articulação, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015. Nº 1780 - Nomear CARLOS FALCÃO CORREA LIMA FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico de Gerência de Engenharia e Manutenção, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeit

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001315-58.2007.403.6124 (2007.61.24.001315-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 3045 - CARLOS ALBERTO DOS RIOS JUNIOR) X CLAODEMIRO DE JESUS ROSSIGNOLO(SP168723 ALESSANDRO RODRIGO THEODORO E SP102534 - JOAO ALBERTO CRUVINEL MOURA) Fls. 192/196verso. Recebo o Recurso no Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público Federal, bem como suas razões, com fundamento no artigo 581, inciso I, do Código de Processo Penal. Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para que constitua(m) defensor(es), no pra