Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6607/2019 - Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 899 e ameaçando a todos. Ordenou que entregassem todos os objetos de valor, como telefones celulares, dinheiro, joias, televisão, som. Na ocasião os dois assaltantes se portavam de forma violenta, sempre ameaçando matar as vítimas. Após retirarem os pertences das vítimas, pediram a chave do veículo que estava no local, e após colocarem todos os outros objetos subtraídos no interior do veícul

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 13549 possui um maior grau de convencimento do Juízo, não sendo o reclamante retornava por volta das 15/16 horas, e atesta que o caso de prova dividida. obreiro iniciava o trabalho às 4:30 horas, o que continha em relatório expedido pela própria ré, o qual continha o controle de Embora as testemunhas exerçam a mesma função que o obreiro, horário dos motoristas

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 13545 observadas serão aquelas vigentes ao tempo da prática de cada ato É o relatório. processual ("tempus regit actum"). Estabelecidas essas premissas, passo ao exame. MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS DAS PARTES SALÁRIO POR FORA A r. sentença deferiuo pagamento de diferenças decorrentes das VOTO integrações do salário por fora durante o período imprescrito. A pr

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 1546 reflexos, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13o. salário, FGTS , especificamente indicando horários cumpridos e o efetivo regime de multa de 40% sobre o FGTS , multa do art. 477 § 8o. da CLT , trabalho. indenização danos morais e honorários advocatícios . Juntou documentos . Logo, houve o indeferimento das perguntas em audiência consoante a súmula n.

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 13552 SALÁRIO POR FORA A r. sentença deferiuo pagamento de diferenças decorrentes das HORAS EXTRAS integrações do salário por fora durante o período imprescrito. As reclamadas defendem que o obreiro sempre atuou em atividade A primeira reclamada alega que a decisão de primeira instância não externa, incompatível com o controle, de modo que não faz jus ao cons

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 13542 considerou a prova produzida pela reclamada. Defende que deve Conheço dos recursos, porquanto regularmente processados. ser aplicado ao caso, a tese da existência de "prova dividida", assim como o entendimento de que o obreiro não se desincumbiu de seu O reclamante foi inicialmente contratado pela primeira reclamada ônus probatório. A segunda reclamada recorre s

Judiciário ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2015/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 757 A reclamada não quitou integralmente as verbas rescisórias, pois não houve depósitos do FGTS bem como deixou de quitar a multa de 40%. Assim sendo, julgo procedente o pedido de condenação ao pagamento das horas extras que excederem a seis horas diárias e Houve quitação somente dos títulos constantes no TRCT pag 127 36 horas semanais, com o adicional devido de

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4056 entre 08h11min e 10h19min. Em relação ao registro da saída, Quanto ao intervalo intrajornada, a testemunha disse "que a constata-se que as aferições variaram entre 17h22min e 20h07min. reclamante almoçava na cantina; que não consegue fazer nada No sábado que antecedeu a comemoração do dia das crianças (12), sem o ponto aberto; que sempre bateu ponto; que tem

Diário da Justiça ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6702/2019 - Quinta-feira, 18 de Julho de 2019 1511 OAB 12841 - WALDECI COSTA DA SILVA (ADVOGADO) 1 ¿ Ante a inexistência de qualquer das hipóteses de absolvição sumária que estão enumeradas no art. 397 do CPP, em que pese a(s) inteligente(s) resposta(s) à acusação constante nos autos, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/01/2020, às 09:00 horas. 2 - Intime(m)-se o(s) réu(s) no endereço fornecido bem como todas as te

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 3908 Por outro lado, ao contrário do afirmado pelo reclamante, não há Multa prevista no art. 477 da CLT nos autos documentos cabais e aptos a demonstrar que a O reclamante foi dispensado em 01/04/2015 mediante aviso prévio reclamada estava, de fato, ciente da enfermidade que o acometia. indenizado (TRCT, fl. 172) e teve o pagamento das suas verbas Note-se, no partic