Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1054 Requer o recorrente a reforma da sentença para que as rés sejam condenadas a pagar ao autor o adicional de condutor autorizado. A sentença indeferiu o pedido autoral de pagamento do auxílio Alega que o obreiro trabalhava com seu carro realizando os alimentação dos sábados, domingos e feriados, por entender que o mesmos serviços das pessoas que trabalhavam com o ca

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 rescisão do julgado. 18408 FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO VOTO A propositura da ação observou o prazo decadencial, está subscrita por advogada devidamente constituída e o depósito previsto no art. 836 da CLT está comprovado. Trata-se de ação rescisória distribuída por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO Presentes os requisitos de admissibilidade, passa-se à análise MANSÃO CO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 24 de abril de 2020. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012380-28.2020.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo AUTOR: SHOPPING CIDADE JARDIM S.A. Advogado do(a) AUTOR: LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DEC IS ÃO Vistos A partir dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que a Requerente não demonstrou o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação caso se aprecie o pedido de tutela ant

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 5535 sobre o valor dado à causa R$ 7.710,76, dispensado o recolhimento, na forma da lei. EUNICE FERNANDES DE CASTRO Retire-se o feito da pauta de audiência do dia 12/12/2017, às Juiz Titular de Vara do Trabalho Notificação 13h56min. Processo Nº RTOrd-0011535-09.2017.5.18.0161 AUTOR WELINTON FERREIRA NUNES ADVOGADO FABIO INACIO ALMEIDA FURBINO(OAB: 44173/GO) RÉU

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E o art. 542 da Instrução Normativa nº 77, de 21/01/2015, do próprio INSS, igualmente prevê o prazo de 30 (trinta) dias para encaminhamento de recursos ao órgão julgador, ainda que sem a apresentação de contrarrazões pela autarquia previdenciária. Assim, com amparo na legislação de regência, constitucional e infraconstitucional, não se justifica a omissão no que toca à apreciação dos pedidos administrativos em prazo razoável, tomando em consideração, além dos dispositivos

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25981 legalmente possível. Fundamentação Sem mais digressões, mantenho a sentença. PREQUESTIONAMENTO A decisão adota tese explícita sobre toda a matéria em discussão e VOTO não viola as súmulas de Tribunais Superiores, tampouco os dispositivos constitucionais e legais invocados, os quais, para todos os efeitos, declaro prequestionados. Conheço do agravo de pet

Judiciário ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1833/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 ADVOGADO 2744 GABRIELA SAES PEDROSO(OAB: 315900/SP) ETSCHEID TECHNO S/A RAFAEL TADEU DE ARAUJO FERREIRA(OAB: 319430/SP) RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ETSCHEID TECHNO S/A - ISABEL CRISTINA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme dispõe o artigo 852-I da CLT. FUNDAMENTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Verbas rescisórias A reclamada, na defesa aprese

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1020 especial quanto a comprovação do efetivo pagamento do benefício, transcrevo os seguintes excertos: "(...) Inicio a apresentação da matéria a partir da consolidação firmada nesta 2ª Turma no julgamento dos casos como o presente, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 02, aprovada na sessão de julgamento do dia 30/03/2016: "NOVACAP. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

Seção I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 Porque não demonstrada a carência que autoriza a benesse, indefiro assistência judiciária gratuita. Recolha as custas devidas, prazo de 10 dias.” A embargante apresentou mais documentos e pugnou pela reapreciação da referida benesse, tendo o juízo a quo assim decidido (evento 11): NR.PROCESSO: 5438776.63.2018.8.09.0000 “Não é crível que a embargante, pes

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Não foi apresentada contraminuta. 25978 executada no que se refere ao valor do salário base utilizado, ela sequer apresenta documento que respalde a sua tese, limitando-se É o relatório. apenas a afirmar que o salário correto em janeiro de 2010 seria de R$ 1.954,21 e não de R$ 1.982,87, como homologado. Por fim, destaque-se que o regime a ser adotado para a apuração