Judiciário ● 13/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3391/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022 1339 pedido, sendo que a explicitação, pelo autor, de que, em juízo rescisório, pretende a procedência das pretensões formuladas na No tocante à emenda à petição inicial, apresentada após a ação trabalhista, é desnecessário, pois já havia pleiteado a prolação determinação de processamento de ação rescisória, consigne-se de nova sentença, sendo ineq

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NOVAS. INEXISTENCIA. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDE NTES DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO COLENDO SUPERIOR TR IBUNAL DE JUSTICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA [...] 2. O IMPETRAN TE SUSTENTA QUE O PACIENTE SOFRE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DO PLEITO NA ORIGEM, POIS HA PROVA NOVA APTA PA RA ENSEJAR A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUST

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3417 dispensada sem justa causa, recebendo como última remuneração mensal o valor de R$ 2.500,00/R$ 3.000,00. Eventuais divergências envolvendo a aplicação do direito material Vistos etc... no tempo serão apreciadas dentro de cada tópico, se for o caso. Inconformados com a r. sentença, que julgou improcedentes os pedidos, recorrem as partes. 3.- Recurso da reclaman

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2944 em ambientes de autoatendimento destinados ao interior de São Econômica Federal, esclareça-se que, tecnicamente, uma decisão Paulo. Analisando o anexo do documento - quantitativo de postos - judicial que reconhece o direito pleiteado a seu autor não é apta a verifica-se que há previsão de contratação do referido serviço para servir de "prova" a outro proce

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2950 em julgado da decisão rescindenda, mas ignorada pelo interessado polo de Araçatuba. No entanto, não se verifica um número ou de impossível utilização, à época, no processo". suficiente de "vagas" que alcance a classificação do autor, e muito menos a comprovação de que todos estes postos foram Ou seja, trata-se de uma prova preexistente ao trânsito em jul

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o pagamento do adicional de periculosidade, como previsto no § 4º 723 82.2014.4.01.3400." do art. 193, da CLT, alterado pela Lei 12.997/2014. Sustenta que a sentença proferida nos autos do processo n.º 78075 O MM. Juiz de origem deferiu o pedido, fundamentando que: -82.2014.4.01.34, apresentada como prova nova após a r. sentença nestes autos, revogou todos os termos do

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o pagamento do adicional de periculosidade, como previsto no § 4º 711 82.2014.4.01.3400." do art. 193, da CLT, alterado pela Lei 12.997/2014. Sustenta que a sentença proferida nos autos do processo n.º 78075 O MM. Juiz de origem deferiu o pedido, fundamentando que: -82.2014.4.01.34, apresentada como prova nova após a r. sentença nestes autos, revogou todos os termos do

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 (https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecao 498 réus). Valores.do?method=exibirFormCorrecaoValores), fixá-lo em R$ 140.549,33 (cento e quarenta mil, quinhentos e quarenta e nove Neste particular, o documento ID 079316a contém o V. Acórdão reais e trinta e três centavos). proferido na reclamação trabalhista, que primeiro reconheceu o vínculo de

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3425 esclareço que as regras processuais serão aplicáveis segundo o momento em que praticado o ato ("tempus regit actum") e de acordo "III - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI com o princípio do isolamento dos atos processuais. 13.015/2014. LIMITAÇÃO DOS VALORES A SEREM APURADOS No entanto, em relação às normas processuais de natureza híbrida, EM LI

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 1065 entre as partes, a fim de fraudar a lei'), e tomando-se como preexistente à sentença rescindenda, mas não exibida no processo referência as datas do trânsito em julgado acima mencionadas, há principal, em virtude de negligência da parte, quando podia e de se pronunciar a respectiva decadência, tendo em vista o deveria louvar-se de documento já existente e n�