Seção I ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 NR.PROCESSO: 5286105.55.2018.8.09.0000 Indispensável, em segundo lugar, que a lesão ou ameaça de lesão a esse direito decorra de uma ilegalidade ou abuso de poder. Por fim, que a atuação ou omissão a ser enfrentada no mandamus seja de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Somente evidenciados esses

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 457 amostragem, dias que não tenha sido compensado nem pago o labor em feriados" (fl. 519). Por fim, não existem provas nos autos de que o reclamante tenha sido obrigado a exercer atividades estranhas ao contrato de emprego, sendo imperioso rememorar que o art. 456, parágrafo RESCISÃO INDIRETA único, da CLT, autoriza o empregador exigir do trabalhador qualquer ativida

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 8686 RECLAMANTE CARLOS CESAR LOPES DE CARVALHO JOSE BATISTA DE OLIVEIRA(OAB: 73001/SP) ESB COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP JOSE FRANCISCO MARQUES(OAB: 106333/SP) SKY ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME JOSE FRANCISCO MARQUES(OAB: 106333/SP) JENIFFER JEON termo jurídico "citação" do que a própria parte que receberia o ADVOGADO mandado. RECLAMADO Não obstante tais ponderaçõe

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 6298 trazem prova documental suficiente dos fatos constitutivos de seu direito. CONCLUSÃO O conjunto probatório apresentado de plano não permite verificar que o simples ajuizamento de ação trabalhista possa implicar nas Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara alegadas práticas por parte da ré. do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, ten

Seção I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 Insurge-se a recorrente contra a decisão interlocutória que indeferiu a produção de prova testemunhal (fls. 395/397 dos autos originais), procedendo à sua cassação, para determinar a retomada da marcha processual, com o deferimento do pedido de oitiva dos peritos que realizaram o exame pericial, para ratificarem em juízo o laudo por eles apresentado. De plano, as

Judiciário ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1536/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 514 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO CAXIAS DO SUL, 12 de agosto de 2014. Notificação Processo Nº RTOrd-0020474-14.2014.5.04.0406 AUTOR NELCI ANTUNES PADILHA ADVOGADO DULCE STOCCO(OAB: 49314) RÉU METALMATRIZES ZANELLA LTDA ADVOGADO ADOLFO KAISER NETO(OAB: 59319) PERITO / INTÉRPRETE LIANE TEREZINHA BOLOGNESI PERITO / INTÉRPRETE VINICIUS ARAUJO SELEME PROCES

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 2731 ANA CARLA SANTANA TAVARES Juiz(a) do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara Intimação Processo Nº ConPag-1001934-84.2017.5.02.0038 CONSIGNANTE SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO SECONCI-SP ADVOGADO TARCISIO RODOLFO SOARES(OAB: 103898/SP) CONSIGNA

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 5714 impede a concessão da gratuidade de justiça." (Destaquei) No caso, o reclamante requereu pessoalmente a concessão dos benefícios da justiça gratuita (fl.26), presumindo-se que sua situação econômica não lhe permitia demandar em juízo, sem que seu sustento ou de sua família ficasse comprometido, o que atende Insurge-se o obreiro contra o julgado primevo que inde

Seção I ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 NR.PROCESSO: 0244129.20.2013.8.09.0004 Afirmam que a ocupação dos imóveis é legítima e que mesmo que assim não fosse admite-se a instalação de energia elétrica em ocupações precárias; na medida em que se trata de serviço essencial, bastando a posse do imóvel, nos termos do art. 10, I, da Lei nº 7.783/89, para que haja o fornecimento da energia elétrica, n

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 ADVOGADO RECLAMADO ANDREIA CRISTINA MARTINS DARROS(OAB: 294669/SP) CAIXA ECONOMICA FEDERAL 6064 CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimação Intimado(s)/Citado(s): - DARCI GONCALVES ALVES LIMA Processo Nº RTOrd-1001847-31.2017.5.02.0717 RECLAMANTE ALEXANDRE TELLES RIBEIRO ADVOGADO EDUARDO COMMENALE(OAB: 360961/SP) RECLAMADO ARCOS DOURA