Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2791 2019 laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte”). Acresça-se que vige entre nós o sistema da persuasão racional e não o da prova tarifada. Cabe ao juiz, portanto, analisar a prova e concluir livre e fundamentadamente sobre todos os fatos relevantes à causa, sem aprisionar-se a formalidades. Em outras palavras,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3562 3957 já, o lançado no histórico de partes do beneficiário(a), incluindo o evento 19 Homologação de Acordo de não Persecução Penal, alterando a participação para 483 Beneficiado Art.28-A CPP, bem como realize-se a respectiva movimentação unitária; 3. Por conseguinte, expeça-se ofício ao IIRGD comunican

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 2994 intervenção do Poder Judiciário tem como missão precípua não a punição pura e simples do adolescente em conflito com a lei, mas, principalmente, a ressocialização e a proteção do jovem infrator. Deveras, as medidas previstas nos arts. 112 a 125 da Lei n. 8.069/1990 não são penas e possuem o obje

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2458 79 Processo 0003901-53.2014.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - Justiça Pública - LEANDRO LUIS ANTAO - Vistos. I. Porque inicialmente verificam-se presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, RECEBO a peça acusatória e ordeno que se passe à fase de citação, com a a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2504 1918 Regional de Santos a certidão da dívida com as cópias necessárias.Oficie-se a vara de execuções informando o não pagamento da multa.No mais, observadas as formalidades legais, ao arquivo em 10 dias.Ciência às partes. - ADV: MAXWELL OREFICE (OAB 142741/SP) Processo 1500790-58.2017.8.26.0536 - Ação

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1573 172 omissa no que tange a fixação dos honorários advocatícios em favor do defensor dativo É o sucinto relatório. Passo a decidir. O art. 382 do CPPpreconiza que “qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 149 Processo 1500061-24.2020.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RODRIGO ALVES CONTIERO - Vistos. 1. Intime-se pessoalmente o(a) Defensor(a) Dativo(a), como determinado pelo Eg. Tribunal de Justiça. Se for oferecido recurso, tornem os autos à respectiva Seção Criminal do TJSP, para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3584 3976 Processo 1500519-81.2022.8.26.0210 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins K.G.P.L. - Vistos. 1. No tocante ao que dispõe o artigo 198, VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Expeça-se certidão de honorá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 1018 ao(s) acusado(s) se possui(em) defensor(es) constituído(s), se decidirá(ão) sobre a constituição de defensor(es) no prazo legal, ou se não possui(em) condições de constituir defensor(es), certificando-se nos autos. 6. Caso o(s) denunciado(s) possua(m) defensor(es) constituído(s), cujo nome/número d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 3375 os requisitos para a propositura da ação penal, não havendo elementos suficientes a embasar decreto de absolvição sumária, conforme prevê o artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual, ratifico a decisão que recebeu a denúncia. (2) Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, melhor sorte