Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2682 pela ré. A ré em contrapartida defendeu que o cancelamento dovooocorreu por culpa exclusiva da empresa Royal Air Maroc, controladora da malha aérea. Restou demonstrada nos autos a seguinte situação fática: (i) a autora adquiriu passagem aérea junto à empresa requerida, em 06/03/2020, com destino a Guarul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3535 4257 termos do artigo 332, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor no pagamento das custas judiciais e despesas processuais despendidas, atualizadas a partir do desembolso, assim como em honorários da parte contrária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1941 liminar, pagar todas as prestações vencidas e vincendas do financiamento, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, §§ 2º e 4º do Decreto-Lei 911/69, com a redação que lhes foi dada pela Lei 10.931/04). Expeça-se o nece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3489 4734 a redação do artigo 528, § 3º, do NCódigo de Processo Civil, “Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do §1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses”. De consignar que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3249 meio presencial, com o uso de chip e senha. No entanto, sendo pertinente e relevante tal prova, não dispõe esta Vara do Juizado Especial Cível de perito de confiança que elabore com remuneração módica para tal finalidade, nem mesmo possui profissional ou órgão a que possa recorrer para que a perícia seja graciosa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2765 Processo 1016925-82.2022.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Matthaeus Simonetti Guatura Masseran - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Mantenho a decisão de folhas 45. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de acordo ou contestação pela empresa ré e voltem conclusos. Intime-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 2479 a concessão do benefício. Indeferimento acertado. Recurso improvido (TJSP - AI nº 2038167-28.2018.8.26.0000 Relator Maia da Cunha j. 22.03.2018). JUSTIÇA GRATUITA. Pessoa jurídica. Indeferimento. Fato de não ter fins lucrativos não exime do ônus de demonstrar insuficiência de recursos. Ausência d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3449 968 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luís Claúdio Silva Rubio Apelante: Sizuo Matsuoka - Apelado: Votorantim Cimentos N/NE S.A. - Apelação nº 1006128-49.2019.8.26.0100 Vistos. O pedido de deferimento da gratuidade de justiça em sede recursal, muito embora p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2669 qualificada, por si ou por meio de sua patrona, Dra. Sonia Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 78.331), a alienar e transferir os veículos VW/T-CROSS, ESCORT e VW/FUSCA, ano 1972 (conforme itens 4, 5 e 6 do cabeçalho), deixados pelo de cujus M.P. da S., podendo para tanto, assinar todo e qualquer documento necess�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 804 se. - ADV: GÉSSICA GRAZIELI BRUNCA BATISTA (OAB 363531/SP), MARCEL PEREIRA DOLCI (OAB 245481/SP) Processo 1005886-81.2019.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.A.C. - C.R.F. - Vistos. 1- Ante a ausência de elementos para se aferir a capacidade da ré em pagar alimentos, recons