Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 E, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELA ENDERE CADAS, NAO APRESENTANDO QUALQUER VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO REC EBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. DA ANALISE DOS AUTOS, VEJO QUE A DEFESA TECNICA DA ACUSADA NAO ALEGOU NENHUMA EXCECAO OU PRE

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 ONTEIRO EZAWA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COM O INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 304, COM REMISSAO AO ARTIGO 297, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADO PESSOALMENTE (FL. 101), O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A A CUSACAO, POR INTERMEDIO DE DEFENSOR NOMEADO, INTEGRANTE DOS QUADR OS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS,

Seção II ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 ADV ACUS : 12935 GO - FRED MARCOS DE PAIVA DESPACHO : AUTOS N. 200904357648 ACUSADO: MARQUIBEL DE ALMEIDA OLIVEIRA DECI SAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE J UIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE MARQUIBEL DE ALMEI DA OLIVEIRA PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 1 57, 2, INCISOS I E II (POR DUAS VEZES), C/C ARTIGO 71

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 MIDADE COM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TEST EMUNHAS. A DENUNCIA DESCREVEU, AINDA QUE SUCINTA E OBJETIVA, A CO NDUTA DO REU, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELE ENDERECADAS, NAO APRESENTANDO QUALQUER VICI

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 QUE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CO NTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIF ICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNHA S. A DENUNCIA DESCREVEU, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA, A CONDUTA DO REU, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS I

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 DESPACHO : AUTOS N: 2016.0233.6606 ACUSADO: WANDERSON BRUNO MELLO COSTA NOLA SCO DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE WANDERSON BRU NO MELLO COSTA NOLASCO, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. APOS O RECEBIMENTO DA DEN UNCIA, CITADO PESSOALMENTE (FL. 88

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 O ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNHAS. A DEN UNCIA DESCREVEU, AINDA QUE SUCINTA E OBJETIVA, A CONDUTA DO REU, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELE ENDERECAD AS, NAO APRESENTANDO QUALQUER VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO RECEBI MENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE PROCESSO PENAL , PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO

Seção II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 TODAS AS IMPUTACOES A ELE ENDERECADAS, NAO APRESENTANDO QUALQUER VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBE DIENCIA AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PL ENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. VEJO, AINDA, QU E A DEFESA DO ACUSADO NAO ALEGOU NENHUMA EXCECAO OU PRELIMINAR. A SSIM, NAO RESTANDO VERIFICADA NENHUMA DAS

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 U, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA E OBJETIVA, A CONDUTA DO REU, POSSI BILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELE ENDERECADAS, N AO APRESENTANDO QUALQUER VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO RECEBIMENTO , VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POR TANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPL A DEFESA. ASSIM, NAO VERIFICANDO NENHUMA DAS

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 REL. MIN. NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJE DE 04/09/2014). SEGUND O REMANSOSA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, BEM COMO DO SUPREMO TRIBU NAL FEDERAL, A DEVOLUCAO DO "BEM" NA APROPRIACAO INDEBITA, MESMO QUE ANTES DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, NAO AFASTA O DOLO, TAMPOUCO ILIDE A JUSTA CAUSA DO TIPO DO ART. 168 DO CP, DEVENDO SER TAL F ATO SER CONSIDERADO COMO ARREPENDIMENTO POSTER