Seção II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 KEVIN VENDITTI LEMES : MARIA CARMEM MARCELO DE DEUS RONISVAN SILVA ALVES ADV ACUS : 19750 GO - ATILA HORBYLON DO PRADO 26990 GO - FABRICIO FLORINDO DOS SANTOS 36740 GO - EDIO TOMAZ MAIA 7936 GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA DESPACHO : AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTE S NA DENUNCIA PARA CONDENAR HENRIQUE RESENDE DE OLIVEIRA, JA QUAL IFICADO, C

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 DEPOSITADO NO DIA 2.6.1999. A CULPABILIDADE ENQUANTO JUIZO DE REP ROVACAO PELO INJUSTO PRATICADO, NO CASO, ESTELIONATO, OBJETIVA GR ADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO AUT OR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDU TA COMO MEDIANO, POIS A SUA CONDUTA CAUSOU PREJUIZO EXPRESSIVO A VITIMA, OU SEJA, R$ 3.365,64 (TRES MIL, T

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 LBERGADO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. FI XO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO ) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, QUE PERFAZ A QUANTIA DE R$ 45,33 (QU ARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS), CONSIDERANDO QUE O SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO (JUNHO DE 1999) ERA DE R$ 136,00 (CENTO E TRINTA E SEIS REAIS), A SER PAGA