TJGO 06/04/2015 - Pág. 1118 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
DEPOSITADO NO DIA 2.6.1999. A CULPABILIDADE ENQUANTO JUIZO DE REP
ROVACAO PELO INJUSTO PRATICADO, NO CASO, ESTELIONATO, OBJETIVA GR
ADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO AUT
OR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDU
TA COMO MEDIANO, POIS A SUA CONDUTA CAUSOU PREJUIZO EXPRESSIVO A
VITIMA, OU SEJA, R$ 3.365,64 (TRES MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CI
NCO REAIS, SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). ANTECEDENTES CRIMINAIS. F
AVORAVEIS, JA QUE APOS ANALISAR A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMIN
AIS DE FLS. 93/94, NAO ENCONTREI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRAN
SITADA EM JULGADO EM DATA ANTERIOR AOS CRIMES APURADOS NOS AUTOS.
CIRCUNSTANCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, HAJA VISTA QUE NAO APRESENT
AM MAIORES PARTICULARIDADES. PERSONALIDADE. FAVORAVEL, PORQUANTO
NAO HA NOS AUTOS MAIORES DADOS PARA VALORIZAR NEGATIVAMENTE, DIAN
TE DA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS DISPONIVEIS PARA SOPESAR SEU TEMP
ERAMENTO OU AGRESSIVIDADE, SUA MANEIRA DE SER, AGIR, DE VIVER, DE
SE APRESENTAR AO MUNDO EXTERIOR, SENDO INCABIVEL DESVALORAR A AL
UDIDA CIRCUNSTANCIA. CONDUTA SOCIAL. FAVORAVEL, POIS NADA QUE DES
ABONE SEU COMPORTAMENTO PERANTE A SOCIEDADE FOI TRAZIDO AOS AUTOS
PELO MINISTERIO PUBLICO. MOTIVOS DO CRIME. FAVORAVEIS, SENDO TIP
ICOS DO ILICITO, O LUCRO FACIL. CONSEQUENCIAS DO CRIME. DESFAVORA
VEIS, TENDO EM VISTA QUE A VITIMA SOFREU PREJUIZOS FINANCEIROS. C
OMPORTAMENTO DA VITIMA. NEUTRO, JA QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A
PRATICA DO CRIME. ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AC
IMA, NEM TODAS FAVORAVEIS, E, EM ESPECIAL A CULPABILIDADE, HEI PO
R BEM FIXAR A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. NAO HA AGRAVAN
TES OU ATENUANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINU
ICAO DE PENA A INCIDIR. ASSIM, FIXO EM DEFINITIVO A PENA IMPOSTA
EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO, A SER, INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIM
E ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA
C, DO CODIGO PENAL. FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A RAZAO
DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, QUE PERFAZ A Q
UANTIA DE R$ 45,33 (QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E TRES CENTAV
OS), CONSIDERANDO QUE O SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO (JUNHO DE
1999) ERA DE R$ 136,00 (CENTO E TRINTA E SEIS REAIS), A SER PAGA
EM 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. QUA
NTO AO CHEQUE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, N 000304, NO VALOR DE R
$ 3.430,00, DEPOSITADO NO DIA 18.6.1999. A CULPABILIDADE ENQUANTO
JUIZO DE REPROVACAO PELO INJUSTO PRATICADO, NO CASO, ESTELIONATO
, OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO P
ESSOAL DO AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILI
DADE DA CONDUTA COMO MEDIANO, POIS A SUA CONDUTA CAUSOU PREJUIZO
EXPRESSIVO A VITIMA, OU SEJA, R$ 3.430,00 (TRES MIL, QUATROCENTOS
E TRINTA REAIS). ANTECEDENTES CRIMINAIS. FAVORAVEIS, JA QUE APOS
ANALISAR A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 93/94, NAO
ENCONTREI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM D
ATA ANTERIOR AOS CRIMES APURADOS NOS AUTOS. CIRCUNSTANCIAS DO CRI
ME. FAVORAVEIS, HAJA VISTA QUE NAO APRESENTAM MAIORES PARTICULARI
DADES. PERSONALIDADE. FAVORAVEL, PORQUANTO NAO HA NOS AUTOS MAIOR
ES DADOS PARA VALORIZAR NEGATIVAMENTE, DIANTE DA INEXISTENCIA DE
ELEMENTOS DISPONIVEIS PARA SOPESAR SEU TEMPERAMENTO OU AGRESSIVID
ADE, SUA MANEIRA DE SER, AGIR, DE VIVER, DE SE APRESENTAR AO MUND
O EXTERIOR, SENDO INCABIVEL DESVALORAR A ALUDIDA CIRCUNSTANCIA. C
ONDUTA SOCIAL. FAVORAVEL, POIS NADA QUE DESABONE SEU COMPORTAMENT
O PERANTE A SOCIEDADE FOI TRAZIDO AOS AUTOS PELO MINISTERIO PUBLI
CO. MOTIVOS DO CRIME. FAVORAVEIS, SENDO TIPICOS DO ILICITO, O LUC
RO FACIL. CONSEQUENCIAS DO CRIME. DESFAVORAVEIS, TENDO EM VISTA Q
UE A VITIMA SOFREU PREJUIZOS FINANCEIROS. COMPORTAMENTO DA VITIMA
. NEUTRO, JA QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ANAL
ISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, NEM TODAS FAVORAV
EIS, E, EM ESPECIAL A CULPABILIDADE, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BAS
E EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. NAO HA AGRAVANTES OU ATENUANTES A CO
NSIDERAR NEM CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA A INCIDIR
. ASSIM, FIXO EM DEFINITIVO A PENA IMPOSTA EM 1 (UM) ANO DE RECLU
SAO, A SER, INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, NA CASA DO A
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