Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 CONCLUSOS. E O RELATORIO. D E C I D O. ANALISANDO OS AUTOS, VISLU MBRO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 83 DO CODI GO PENAL E NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. PARA A CONCE SSAO DO BENEFICIO, E NECESSARIO QUE O CONDENADO PREENCHA REQUISIT OS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA. NAO HA DUVIDAS DE QUE O SENTENC IADO PREENCHE O REQUISITO OBJETIVO QUE NO

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 ; VII - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DAS CONDICOES SUPRA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; VIII - NAO PORTAR ARMAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; IX - RECOMENDA-SE A FREQUENCIA A ENTIDADES RELIGI OSAS. X - APRESENTAR AO SIP, NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, APOS A R EALIZACAO DA AUDIENCIA DE CONCESSAO DO LIVRAMEN

Seção II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 (CODIGO PENAL COMENTADO, 13 ED, P. 107) O INDULTO E "(...) PERDAO CONCEDIDO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DENTRO DE SUA AVALIACAO DISCRICIONARIA, NAO SUJEITA A QUALQUER RECURSO, QUE DEVE SER USAD A COM PARCIMONIA." O DECRETO DE 12.04.2017, POR SUA VEZ, DISCIPLI NA UM INDULTO ESPECIAL PARA MULHERES PRESAS POR OCASIAO DO DIA DA S MAES. DISPOE O ART. 1 DO REFERIDO DECRETO,

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 ES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS IN FORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDIC OES; VII - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DAS CONDICOES SUP RA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; VIII - NAO PORTAR ARMAS, N EM FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; IX - RECOMENDA-SE A FREQ

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 __________________________________________________ 201302864119 R OMARIO SILVA SERRAT TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NO DIA 28 DE JULHO DE 2016, AS 13:30H, NA SALA DE AUDIENCIA DA VEPEMA, ONDE SE FAZIAM PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. CRISTIANE MOREI RA LOPES RODRIGUES, EU, SECRETARIO(A) DO JUIZO, E ABERTA A AUDIEN CIA, O(A) MM. JUIZ(A), DECIDIU: VISTOS ETC. N

Seção II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 ESSARIO E QUE, NAO ENCONTRANDO O REEDUCANDO OBTENHA INFORMES ACER CA DE SEU PARADEIRO COM SEUS FAMILIARES, DEIXANDO AOS CUIDADOS DE LES COPIA DO DOCUMENTO. DEVERA ESTA SERVENTIA, CASO O APENADO TEN HA ADVOGADO CADASTRADO NO SISTEMA SPG, PROCEDER COM A INTIMACAO V IA DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO DJE. INTIMEM-SE. COPIA DESSE DESP ACHO SERVIRA COMO OFICIO, NOS TERMOS DO QUE

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 OS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA. NAO HA DUVIDAS DE QUE O SENTENC IADO PREENCHE O REQUISITO OBJETIVO QUE NO CASO VERTENTE, E JA TER CUMPRIDO QUANTUM EXIGIDO DE 1/3 DA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, CONFORME RELATORIO DE LIQUIDACAO DE P ENAS DE FL. 04 DO RP. OUTROSSIM, AS CONDICOES PESSOAIS DO CONDENA DO LEVAM-ME A PRESUMIR DE QUE NAO TORNARA A D

Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 DIENCIA DE JUSTIFICACAO A SER REALIZADA NO DIA 26/04/2018 AS 13:3 0 HORAS , NESTE JUIZO (FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102) , FICANDO ADVERTIDO QUE O NAO COMPARE CIMENTO INJUSTIFICADO ENSEJARA POSSIVEL MANDADO DE PRISAO PARA PO STERIOR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO E RECONVE

Seção II ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 V - EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOC IEDADE; VI - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACO ES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; VI I - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DAS CONDICOES SUPRA, PAR A EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; VIII - NAO POR

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 NTE DE EMPREGO. DESIGNO O DIA 17.05.2018, AS 13:30 HORAS PARA A A UDIENCIA DE ADVERTENCIA. INTIME-SE O REEDUCANDO, DANDO-LHE CIENCI A DESTA DECISAO E PARA COMPARECER NESTE JUIZO NA DATA SUPRA. OFIC IE-SE A GERENCIA DE MONITORAMENTO ELETRONICO, NO PRAZO DE 24 (VIN TE E QUATRO) HORAS, A FIM DE QUE PROCEDA A NOTIFICACAO DO(A) APEN ADO(A) QUANTO A REALIZACAO DA AUDIENCIA ACI