Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 R-SE A SUA RESIDENCIA ATE AS 23:00 HORAS; III - NAO MUDAR DE ENDE RECO RESIDENCIAL E NEM SE AUSENTAR DESTA CIDADE SEM PREVIA COMUNI CACAO A ESTE JUIZO; IV - COMPARECER BIMESTRALMENTE PERANTE O SIP PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES; V - EXERCER TRABALHO HONESTO E TE R COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; VI - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JU

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. PARA A CONCESSAO DO BE NEFICIO, E NECESSARIO QUE O CONDENADO PREENCHA REQUISITOS DE ORDE M OBJETIVA E SUBJETIVA. NAO HA DUVIDAS DE QUE O SENTENCIADO PREEN CHE O REQUISITO OBJETIVO QUE NO CASO VERTENTE, E JA TER CUMPRIDO QUANTUM EXIGIDO DE 1/3 DA PENA DE 05 (CINCO) ANOS, 07 (SETE) MESE S E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, OU SEJA, JA

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 - COMPATIBILIDADE DO BENEFICIO COM OS OBJETIVOS DA PENA. PELA INF ORMACAO DA GERENCIA DE MONITORAMENTO ELETRONICO, VERIFICA-SE QUE O APENADO NAO VEM ADIMPLINDO CORRETAMENTE AS CONDICOES JA IMPOSTA S PARA O CUMPRIMENTO CORRETO DE SUA PENA, NAO PREENCHENDO O REQUI SITO SUBJETIVO PARA A CONCESSAO DO PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA, QU AL SEJA, COMPORTAMENTO ADEQUADO. FACE O EXP

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : CONCLUSOS. E O RELATORIO. D E C I D O. ANALISANDO OS AUTOS, VISLU MBRO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 83 DO CODI GO PENAL E NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. PARA A CONCE SSAO DO BENEFICIO, E NECESSARIO QUE O CONDENADO PREENCHA REQUISIT OS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA. NAO HA

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 ORADO A FL. RETRO (FLS. 77/78 DO RP), NAO HAVENDO IMPUGNACAO DA D EFENSORIA PUBLICA E MINISTERIO PUBLICO, HOMOLOGO O CALCULO DE PEN AS PORQUE ENCONTRA-SE EM CONSONANCIA COM A PRESENTE EXECUCAO, OND E, INCLUSIVE JA HOOUVE CONTAGEM DO PERIODO DE INTERNACAO. ANALISA NDO OS AUTOS, VISLUMBRO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS N O ARTIGO 83 DO CODIGO PENAL E NO ARTIGO 112

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, ENCONTRANDO-SE O REEDUCANDO EM SAO JOSE DOS PINHAIS/PARANA. CONCLUSOS. E O CONCISO RELATORIO. D E C I D O. CONFORME OFICIO DE FL. 21 DO RP O REEDUCANDO INFORM OU JUNTO AO DEPARTAMENTO DA POLICIA CIVIL DE SAO JOSE DOS PINHAIS / PARANA QUE ESTAVA VIVENDO COMO MORADOR DE RUA, NAO POSSUINDO P ARENTES NEM OUTRA PESSOA QUE TENHA VINCULO FAMIL

Seção II ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 EM FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; IX - RECOMENDA-SE A FREQUENCIA A ENTIDADES REL IGIOSAS. X - APRESENTAR AO SIP, NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, APOS A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, COMPROVANTE DE EMPREGO. DESIGNO O DIA 23/02/2017, AS 13:30 HORAS PARA A AUDIENCIA DE ADVERTENCIA. INTIME-SE O RE

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 NICO, IN VERBIS: ART. 8 AS PENAS CORRESPONDENTES A INFRACOES DIVE RSAS DEVEM SOMAR-SE, PARA EFEITO DA DECLARACAO DO INDULTO E DA CO MUTACAO DE PENAS, ATE 25 DE DEZEMBRO DE 2015. PARAGRAFO UNICO. NA HIPOTESE DE HAVER CONCURSO COM CRIME DESCRITO NO ART. 9, NAO SER A DECLARADO O INDULTO OU A COMUTACAO DA PENA CORRESPONDENTE AO CR IME NAO IMPEDITIVO ENQUANTO A PESSOA CONDENAD

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 IGIOSAS. X - APRESENTAR AO SIP, NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, APOS A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, COMPROVANTE DE EMPREGO. DESIGNO O DIA 15/12/2016, AS 13:30 HORAS PARA A AUDIENCIA DE ADVERTENCIA. INTIME-SE O APENADO POR INTERME DIO DO SEU ADVOGADO VIA DJE, DANDO-LHE CIENCIA DESTA DECISAO E PA RA COMPARECER NESTE JUIZO NA DATA SUPRA. COM A

Seção II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; IX - RECOMENDA-SE A FR EQUENCIA A ENTIDADES RELIGIOSAS. X - APRESENTAR AO SIP, NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, APOS A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, COMPROVANTE DE EMPREGO. DESIGNO O DIA 25 /09/2018, AS 13:30 HORAS PARA A AUDIENCIA DE ADVERTENCIA. INTIMESE O REEDUCANDO NO ENDERECO DE FL. 92 DO RP, DA