Seção II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 ONICA, CONFORME INFORMACAO DE FL. 166 DO RP. OUTROSSIM, AS CONDIC OES PESSOAIS DO CONDENADO LEVAM-ME A PRESUMIR DE QUE NAO TORNARA A DELINQUIR. ANTE O EXPOSTO, CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCIADO RODRIGO DA SILVA FREIRE, SUBORDINANDO-O AS SEGUINTES OBRIGACOES: I - RESIDIR NO ENDERECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO -SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES; II -

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 ERES PREVISTOS NOS INCS. II E V DO ART. 39 DA LEI DE EXECUCAO PEN AL, OU SEJA, OBEDIENCIA AO SERVIDOR E RESPEITO A QUALQUER PESSOA COM QUEM DEVA RELACIONAR-SE E EXECUCAO DO TRABALHO, DAS TAREFAS E DAS ORDENS RECEBIDAS; TER EM SUA POSSE, UTILIZAR OU FORNECER APA RELHO ELEFONICO, DE RADIO OU SIMILAR, QUE PERMITA A COMUNICACAO C OM OUTROS PRESOS OU COM O AMBIENTE EXTERNO." AN

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 A E QUATR O MIL REAIS) PROVENIENTE DA CONDENACAO PROFERIDA NO JUI ZO DE ORIG EM (ACAO PENAL DE N 201000991231) INSTADO A SE MANIFES TAR, O MIN ISTERIO PUBLICO ESTADUAL, A FL RETRO, DECLAROU-SE CIEN TE DA JUNT ADA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO VALOR REFERENTE A PRESTACAO PECUNIARIA E A REPARACAO DE DANOS CAUSADOS COM A PRAT ICA DE CRIM E NO ENTANTO, COMPULSANDO OS AUTO

Seção II ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 NDICOES; VII - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DAS CONDICOES SUPRA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; VIII - NAO PORTAR ARMA S, NEM FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PES SOAS DE MAUS COSTUMES; IX - RECOMENDA-SE A FREQUENCIA A ENTIDADES RELIGIOSAS. X - APRESENTAR AO SIP, NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, A POS A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CONCESSAO DO

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 DO FOI CIENTIFICADO DAS CONDICOES IMPOSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA PENA DEVENDO O MESMO CUMPRIR A PENA EM REGIME ABERTO, SENDO A PEN A SUBSTITUIDA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO E PRESTACAO DE SERVI CO SENDO O PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAI S) PARA O PROJETO JUSTICA TERAPEUTICA NO PRAZO DE 2 MESES DEVENDO O VALOR SER DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA JUN

Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA. A DEFESA CONSTIT UIDA DO APENADO, REQUEREU, NO 1 INCIDENTE A EXECUCAO, A TRANSFERE NCIA DA EXECUCAO PARA A COMARCA DE UBERLANDIA MG, ONDE RESIDE COM SEUS FAMILIARES. O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, A FL. RETRO, PUG NOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO, VISANDO O EFETIVO CUMPRIMENTO DA PENA (FL. 07 DO RP). CONCLUSOS. E O RELATORIO.

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 MBRO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 83 DO CODI GO PENAL E NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. PARA A CONCE SSAO DO BENEFICIO, E NECESSARIO QUE O CONDENADO PREENCHA REQUISIT OS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA. NAO HA DUVIDAS DE QUE O SENTENC IADO PREENCHE O REQUISITO OBJETIVO QUE NO CASO VERTENTE, E JA TER CUMPRIDO QUANTUM EXIGIDO DE 1/3 DA PENA DE

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 ONHECIMENTO POSTERIOR. I - NAO HA COMO SE CONCEDER A BENESSE DO I NDULTO NATALINO PREVISTO NO DECRETO N 8.172/13 AO AGRAVANTE-ACUSA DO VEZ QUE NAO FORAM PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS PARA TAL CON CESSAO, NA MEDIDA EM QUE HOUVE O COMETIMENTO DE FALTA GRAVE DENTR O DO PERIODO DE PROVA DE DOZE MESES ANTERIORES A PUBLICACAO DO RE FERIDO DECRETO, INDEPENDENTEMENTE DE SER PO

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 VE PRATICADA NOS DOZE MESES ANTERIORES A PUBLICACAO DO DECRETO AC IMA MENCIONADO. ASSIM, AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 311 DO RP E CONCEDO A COMUTACAO DE PENA PREVISTA NO DECRETO 9.24 6/17, NA PROPORCAO DE /3 (UM TERCO) DA PENA CUMPRIDA. DE OUTRO LA DO, VISLUMBRO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 8 3 DO CODIGO PENAL E NO ARTIGO 112 DA LEI DE

Seção II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 NCIA DE CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, COMPROVANTE DE EMPRE GO. DESIGNO O DIA 12/09/2018, AS 13:15 HORAS PARA A AUDIENCIA DE ADVERTENCIA. INTIME-SE O REEDUCANDO NO ENDERECO DE FL. 132 DO RP, DANDO-LHE CIENCIA DESTA DECISAO E PARA COMPARECER NESTE JUIZO NA DATA SUPRA. OFICIE-SE A GERENCIA DE MONITORAMENTO ELETRONICO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, A FIM DE Q