Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 22297 certo que esta não cuidou de apresentar qualquer prova hábil a infirmar a conclusão pericial. Evidentemente, o laudo apresentado Nesse compasso, entendo que não houve excesso na fixação dos pelo assistente técnico da recorrente, não possui a imparcialidade valores dos honorários periciais na origem, no importe de R$ necessária para o seu acolhimento, como pre

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 130 realizada no dia 30 de março de 2017, no Recurso Extraordinário 958.252, entendeu que a empresa contratada é totalmente responsável pelos contratos de trabalhos terceirizados, eximindo a Fundamentação administração pública direta e indireta da responsabilização automática nos contratos de prestação de serviços. Com esse entendimento, o E. STF decidiu que c

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 711 uma vez sendo a detentora das guias comprobatórias dos respectivos recolhimentos, nos termos da Súmula 461 do C. TST, de tal encargo não se exonerara. A par disso, a sentença já determinara a dedução dos valores porventura depositados. Também, nada a se modificar quanto à condenação relativa ao saldo salarial, férias e 13º salário, ante a ausência de compro

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2403/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Acórdão Processo Nº RO-0000672-08.2017.5.07.0029 Relator JEFFERSON QUESADO JUNIOR RECORRENTE JOSE RONALDO LOPES ROSA ADVOGADO ANTONIO EGBERTO CAVALCANTE CARNEIRO(OAB: 30276/CE) RECORRIDO ARM ENERGIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO MARCELA GAZZINEO BIJOTTI(OAB: 17474/CE) ADVOGADO ANTONIO CLETO GOMES(OAB: 5864/CE) 137 HORAS EXTRAS DEVIDAS. Tendo a demandada contestado

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 contratada.' TAMBÉM RESSALTO QUE NÃO HOUVE A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DO STF RE 760.931/DF. O teor do mesmo consagra, data vênia, a irresponsabilidade absoluta e irrestrita de umórgão público. MÉRITO Após sua publicação, em face da repercussão geral, com as ressalvas do meu entendimento pessoal, seguirei os seus ditames. Declaro: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17159 Recurso adequado e no prazo. Isento de preparo correto. Subscrito por advogado regularmente constituído (id 1590fc9). Atendidos também os demais pressupostos de admissibilidade. Conheço. Horas extras e intervalo intrajornada FUNDAMENTAÇÃO O recorrente afirma que a tendência de grande parte da doutrina atual é considerar que a apresentação de provas, pelo reclaman

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por 248 JUAREZ SANTOS OLIVEIRA ANTONIO SOARES DE ARAUJO NETO(OAB: 11176/SE) POÇAS CONSTRUÇÕES LTDA. CAMILA CAROLINE GALVAO DE LIMA(OAB: 7276/AL) ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS(OAB: 64

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 305 EMENTA Em seu arrazoado (ID. 8b0e2b6), a primeira reclamada se insurge contra a sentença de origem aduzindo a inexistência do vínculo empregatício, tendo em vista que o autor lhe prestava serviços eventuais, sem a configuração dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego. Impugna ainda o deferimento de horas extras em favor do reclamante e o pagamento de di

Judiciário ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1861/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 126 pagamento de tempo não usufruído do intervalo, sob a rubrica I.R.D condição, nos termos do art. 73 da CLT, do período laboral (fl. 1349 do PDF - id. f56c28c), e nova condenação, com relação a imprescrito, com observância da horareduzida, com reflexos nos referido período, implicaria em "bis in idem". Improcede, o pedido, DSRs e integrações pela média da

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5216 JARDIM BATISTA. Porém conforme documentação que acompanha apenas reflexa/indireta, já que a análise perpassaria, os embargos de terceiro, há registro datado de 25/06/2015 acerca necessariamente, pelo exame da legislação infraconstitucional. da alienação fiduciária ao Banco Santander para DELFINO Ademais, a possibilidade de constrição judicial de bem adqui