Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 574 5. SIMONE FERRAZ DE ARRUDA (SP - 201753) PODER JUDICIÁRIO 6. SIMONE FERRAZ DE ARRUDA (SP - 201753) JUSTIÇA DO TRABALHO 7. SIMONE FERRAZ DE ARRUDA (SP - 201753) 8. SIMONE FERRAZ DE ARRUDA (SP - 201753) 9. RUY OCTAVIO ZANELATTI (SP - 223196) Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE REVISTA Lei 13.467/2017 Recorrente(s): 1. MUNICÍPIO DE SOROCAB

Judiciário ● 28/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1613/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014 Fundamentos 757 Sucumbente que fora o reclamante no objeto da perícia, era o caso de condená-lo a pagar a verba honorária respectiva. Contudo, estando ele amparado pelo benefício da assistência judiciária gratuita e tendo em vista o disposto na Resolução nº 66/10 de 10/06/2010, do CSJT, que disciplina o procedimento a se adotar para remunerar os peritos de confiança

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13289 O pedido de nulidade do pedido de demissão foi indeferido pelo juízo de primeiro grau por falta de prova das alegações formuladas. Sustenta a recorrente que a decisão "foi injusta ao desprezar as provas colacionadas pela recorrente com a contestação, bem como, MÉRITO porque o recorrido não conseguiu se desvencilhar da prova do fato constitutivo de seu direito",

Seção I ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 NR.PROCESSO: 5135210.82.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5135210.82.2018.8.09.0000 COMARCA DE CATALÃO AGRAVANTE: VANESSA APARECIDA DE OLIVEIRA ROSA AGRAVADAS: LAGOA SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRA RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista que a ordem de bloqueio de valores restou negativa, suspendo a execução fiscal com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo. Dê-se ciência à exequente, cientificando-a de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, será de plano indeferido, servindo a intimação da presente decisão sua ciência prévia e os autos permanecerão no arquivo aguardando manifestação conclusiva no sentido de

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 em seu favor constituiria decretar a produção de prova de fato puramente negativo, o que não é permitido em nosso ordenamento. O reclamante limitou-se a afirmar, na inicial, ter sido contratado pela primeira reclamada para prestar serviços para a segunda ré. Deixou, no entanto, de apresentar qualquer prova apta a embasar suas alegações. MÉRITO Não comprovada a presta�

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17163 Horas extras e intervalo intrajornada FUNDAMENTAÇÃO O recorrente afirma que a tendência de grande parte da doutrina atual é considerar que a apresentação de provas, pelo reclamante, de fato constitutivo do seu direito fere o princípio da aptidão para a prova, e que "de acordo com o caso concreto, há insuficiência no artigo 818 da CLT quanto ao trato da matéria,

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1022 Entretanto, restei vencido pelo voto majoritário dos meus pares, cujo voto vencedor proveu o recurso, rejeitando a isenção do autor quanto a gratuidade da justiça, pelos seguintes fundamentos: No tocante aos benefícios da justiça gratuita, com o advento do novo CPC, não mais se discute que o benefício da justiça gratuita pode ser estendido, também, as pessoas

Caderno único ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2018 TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701253-80.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICENTE DE PAULO FILHO EXECUTADO: ELTON PIMENTEL CARAIBAS, MARIA DE FATIMA VALADARES PAIM, ELISABET CASTRO CARAIBA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Há três penhoras sendo discutidas neste processo, referentes a um imóvel, a ativos financeiros e a veícu

Caderno único ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Juízes da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, JO?O LUIS FISCHER DIAS - Relator, ARNALDO CORR?A SILVA - 1º Vogal e ALMIR ANDRADE DE FREITAS - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz ALMIR ANDRADE DE FREITAS, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. RECURSO N?O PROVIDO. UN?NIME, de acordo com a ata do