Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 moldes estabelecido pelas normas trabalhistas, especificamente o art. 3º, da CLT e a condição de empregador do reclamado também não se afigura na hipótese vertente, segundo as disposições do art. 2º, também do texto consolidado. Item de recurso Diga-se isto, inclusive pela própria declaração do reclamante, que declarou não ter conhecimento de diversos fatos e não

Seção I ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 NR.PROCESSO: 5184335.19.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5184335.19.2018.8.09.0000 COMARCA DE CATALÃO AGRAVANTE : MARIA CÉLIA PONTES AGRAVADA : OMNI S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SE

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 540 VOTO RELATÓRIO Pela r. sentença Id nº f4085e2, o MM. Juiz CARLOS ALBERTO BEGALLES julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por JOSÉ ERNESTO RUFINO em face de JOEL DIAS DE BRITO e THIAGO CÂMARA SAMPAIO. ADMISSIBILIDADE O primeiro reclamado interpõe recurso ordinário buscando a reforma da r. sentença (Id nº 3b6b999). Sem contraminuta. O reclamado

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2999 EMENTA Acórdão Processo Nº AP-0000909-80.2018.5.17.0012 Relator JOSE CARLOS RIZK AGRAVANTE LOURROAN DA SILVA AMARAL ADVOGADO TARCISIO LUIZ SIMONELLI FILHO(OAB: 20639/ES) AGRAVADO DELFINO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO MARILENE NICOLAU(OAB: 5946/ES) AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Na hipótese dos presentes Intimado(s)/Citado(

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 704 despedido imotivadamente. Ora, considerando a revelia da 1ª promovida, com a consectária aplicação da ficta confessio, têm-se por verdadeiros os fatos acima historiados, enquanto verossimilhantes, na medida em que olvidara a ora recorrente de apresentar qualquer prova em contrário. Finalizando, devida a multa estabelecida no § 8º do Art. 477 da CLT, à míngua de

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 art. 3º, da CLT e a condição de empregador do reclamado também não se afigura na hipótese vertente, segundo as disposições do art. 2º, também do texto consolidado. Item de recurso Diga-se isto, inclusive pela própria declaração do reclamante, que declarou não ter conhecimento de diversos fatos e não apresentar qualquer prova documental. Assim, não vislumbro, no

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 293 numerários não lhe pertencem, senão que seriam de domínio da EMENTA União Federal, depositados em conta corrente aberta em prol da "Comissão de Representantes de Empreendimento". Contraminuta ofertada no id fec531c. AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA ON-LINE. ALEGAÇÃO DE QUE VALORES BLOQUEADOS PERTENCERIAM À UNIÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DO ALEGADO. NÃO É o

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 com fulcro nos artigos 764 e 765 da CLT, intimem-se para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem suas propostas ou justifiquem a 4715 CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 16 de dezembro de 2021. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA impossibilidade de fazê-lo, entendendo-se no silêncio pela recusa Juíza do Trabalho Titular em colaborar com a realização de acordo, vindo

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 458 1.Extraindo-se, do contracheque adunado aos autos, que a exequente alcançara os requisitos necessários à implementação da aposentadoria com a garantia da paridade integral, faz jus à execução do direito conferido na demanda coletiva, especialmente porque o executado, detentor de documentos funcionais e oficiais da exequente, na condição de seu empregador, i

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 7135 termos do art. 800 da CLT. reclamada, arguindo que o reclamante foi contratado no Município A documentação acostada à inicial e apresentada pela excipiente, de Macaé e, não obstante prestar serviços em plataformas em especial a CTPS do excepto, mostram que a contratação (offshore), sempre fez os embarques no aeroporto localizado em efetivamente ocorreu em Ma