Caderno único ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2015 Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de abril de 2015 elementos já apreciados na sentença, sem apresentar qualquer prova nova que justifique a modificação do julgado, a sua improcedência é medida que se impõe. 4. Revisão criminal admitida e julgada improcedente. JULGAR IMPROCEDENTE A REVISÃO CRIMINAL. UNÂNIME MÔNICA DE AZEVEDO M. GARDÉS Diretora de Secretaria da Câmara Criminal Brasília -DF, 08 de abril de 2015 026ª PUBLICAÇÃO DE DE

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 877 Também, nada a se modificar quanto à condenação relativa ao saldo salarial, férias e 13º salário, ante a ausência de comprovação quitatória. DISPOSITIVO No tocante às horas extras e ao aviso prévio, informara o reclamante, em sua inicial, haver cumprido jornada das 07 às 17 horas, de segunda a sábado, com uma hora de intervalo, tendo sido despedido imotivad

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 31288 Em razão disso, é da reclamante o ônus de apresentar qualquer prova que possa elidir o constante dos cartões de ponto. Contudo, deste ônus não se desvencilhou, porque a sua testemunha disse que ela e a reclamante trabalhavam das 7:00hs às 17:00hs (Id 521380a), sendo que os próprios controles de frequência atestam oportunidades em que o labor se deu além das 1

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 361 conforme Ata de audiência de ID d13d33e, manifestando, na ocasião, sua satisfação as provas produzidas até aquele instante do trâmite processual, por isso não lhe é dado, posteriormente, alegar o vício que ora suscita. De qualquer forma, até para que não se alegue negativa de prestação jurisdicional, acolhem-se os Declaratórios para, tão somente, acrescer

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 309 PROCESSO nº 0000991-38.2014.5.07.0010 (RO) RECORRENTE: KARGA SERVIÇO E REPRESENTAÇÃO LTDA RELATÓRIO RECORRIDO: JOAO BATISTA ALMEIDA FERNANDES, NORSA REFRIGERANTES LTDA RELATOR: JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA Trata-se de recurso ordinário interposto pela primeira reclamada em face da sentença proferida pelo MM. Juízo da 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza/CE (ID

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 740 autora incumbia a prova da existência da relação de emprego e que exercia a função de financiária e desta não se desonerou. A própria recorrente admite em seu depoimento "que a depoente não trabalhou no departamento de crédito; que a depoente nunca chegou a fazer nenhum contrato em nome da segunda reclamada para financiamento ou concretização de negócios ou

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14747 Sem razão a recorrente. Ao contrário do que afirma a ré, o TRCT juntado aos autos (ID fddfebc), não se encontra revestido da idoneidade necessária a fim ACÓRDÃO de comprovar a efetiva quitação das verbas ora em comento, posto que não possui nenhuma assinatura quer da reclamante ou mesmo da reclamada, carimbo do sindicato da autora ou do Ministério do Trabalho

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 847 previdenciário, requerido em 02/01/2017, portanto após mais de três meses do referido acidente. Tal afastamento foi considerado pela autoridade previdenciária como auxílio doença simples, espécie 31, Recurso conhecido e não provido. ou seja, não decorrente de acidente de trabalho. Não foi apresentado qualquer outro elemento que indicasse que tal afastamento se

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 3. A sentença arbitrou a indenização por danos morais em R$15.000,00, ponderando: "em que pese a aplicação de justa causa decorrer do exercício de um direito garantido ao empregador nos termos do Art. 482 da CLT, verifica-se, em diversos casos, que a 1ª reclamada tem usado do expediente para não pagar as verbas rescisórias, sem apresentar qualquer prova de suas alega�

Seção I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 Inconformados, os Autores interpuseram o presente Agravo de Instrumento, alegando que comprovaram a hipossuficiência financeira mediante a juntada de contracheques e extratos bancários. NR.PROCESSO: 5155453.47.2018.8.09.0000 alto padrão desta cidade e deixam de apresentar qualquer prova da alegada hipossuficiência de recursos, como últimas declarações de Imposto