Seção I ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 NR.PROCESSO: 5184335.19.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Maria Célia Pontes contra a decisão (movimentação 4 – processo originário) proferida pelo MM. Jui

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 reclamante em sua inicial haver cumprido jornada das 07 às 17 1832 DISPOSITIVO horas, de segunda a sábado, com uma hora de intervalo, tendo sido despedido imotivadamente. Ora, considerando a revelia da 1ª reclamada, com a consectária aplicação da ficta confessio, tem-se por verdadeiros os fatos acima historiados, enquanto verossimilhantes, na medida em que olvidara a

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 3111 reporto, corroborou a tese da defesa de que o reclamante não permanecia na portaria após às 17h, não havendo assim falar em prática de horas extras. Rejeito. 3. FERIADO. As duas testemunhas ouvida em Juízo disseram que os feriados laborados eram pagos pelo reclamado. Os recibos demonstram a quitação dessa verba e o autor seque especificou quais os feriados l

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1028 frente às despesas processuais, o que não se verifica nestes autos, pois o sindicato se limitou a afirmar que não tem condições de arcar com os custos do processo sem apresentar qualquer prova nesse sentido. Dessa forma, com a inversão do ônus da sucumbência, fica o ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do sindicato-autor responsável pelo pag

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14750 de telegramas pedindo o retorno da reclamante ao serviço ou ainda, da recusa desta em assinar a rescisão. Recurso da demandada O recurso ora apresentado se reveste, na verdade, de medida protelatória, pelo que resta desde já advertida a ré do procedimento adotado. Mantém-se. Conclusão do recurso Das Verbas Rescisórias Sem razão a recorrente. Ao contrário do q

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3004 A execução é definitiva. EMENTA A Origem julgou procedentes os pedidos formulados em embargos de terceiro, desconstituindo a constrição judicial que recaiu sobre o veículo VW/FOX 1.0, ano 2009/2010, cor prata, placa HLX 6062, RENAVAM nº 165241632. Em minuta de agravo o exequente pugnou pela reforma da sentença, sustentando a ocorrência de fraude à execução.

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 VOTOS 835 EMENTA Acórdão Processo Nº RORSum-0000948-08.2017.5.07.0007 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE DAVID FARIAS DA CUNHA ADVOGADO HERBERT DE MARATHAOAN CASTELO BRANCO NETO(OAB: 33408/CE) ADVOGADO RONER NOGUEIRA RAMOS(OAB: 22742/CE) RECORRIDO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR(OAB: 17314/CE) RECURSO ORDINÁRIO.

Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de novembro de 2017 improcedente o pedido. Pois bem. Na espécie, o autor comprovou a compra do produto, sua confirmação pela ré e a promessa de entrega, que não se concretizou (ID 7306350, 7306359, 7306443 e 7306449). Igualmente, demonstrada nos autos a reclamação do autor de que o bem não fora entregue e o pedido de devolução do valor pago (ID 7306461). A ré, nos emails enviados ao autor, limitou-se a alegar

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1169 trabalhista ajuizada por DANIELA VARELA ARAUJO para o fim de Pretende a reclamante o reconhecimento do vínculo em relação ao ISENTAR a reclamada CAL-COMP INDUSTRIA E COMERCIO DE período de 02/03/2015 a 31/10/2015, sob a alegação sua CTPS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA.de todos os pleitos da apenas foi assinada em 01/11/2015, contudo, começou a prestar inicial

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região houve demissão sem justa causa. Sem razão. Desnecessário o reconhecimento de vínculo direto com o tomador de serviços para que lhe seja imputada a responsabilidade subsidiária. Esta decorre da culpa "in vigilando," pela falta de fiscalização do contrato administrativo de prestação de serviços havido entre as rés, como analisado antes. Improcedente também a irres