Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3432 2513 de permanência Encargo que tem finalidade remuneratória e punitiva - Admissibilidade da cobrança da comissão de permanência no período de inadimplemento, desde que não cumulada com outros encargos - Entendimento consolidado pelo STJ, com a edição da Súmula 472 Banco embargado que fez incidir sobre a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 246 mencionado na petição de fls. 90 (Tabela Fipe) não a acompanhou. Assim, o inventariante deverá apresentar tal documento, para apreciação do requerimento de alvará para alienação do veiculo, observando-se que já houve concordância do representante do Ministério Público (fls. 94) 2. Realize-se a pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3193 1374 patrono da parte requerida, valer-se de meio eletrônico para apresentar a contestação e juntar documentos, não sendo permitida a apresentação de contestação por meio de papel. 6) A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Intime-se. - ADV: SEDIV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 898 (OAB 227588/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP) Processo 1082509-64.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Guilherme Augusto Fernandes - Vistos. Págs. 72/108: Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), conforme docume

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 685 de Lima Empreendimentos e Participações Ltda. - Vistos. REALIBRAS URBANISMO LTDA., ajuizou ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de evidência e de urgência em face de RIBEIRO DE LIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., discute a autora a ausência de responsabilidade sua pela não instala

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2331 283 por atitude culposa da parte contrária, sem configurar uma forma de confisco, nem, tampouco, forma de enriquecimento da outra parte.Destarte, sem que se fiquem demonstrados: a ação ou omissão, culpa da parte contrária, o nexo de causalidade, ou o dano sofrido, a indenização é indevida. No caso em tela, i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2102 190 obrigações no referido Contrato de Compromisso de Venda e Compra” (DOC 2). Após mais de 3 (três) horas no “stand de vendas”, com a família aguardando ansiosamente a concretização do negócio, o preposto das empresas Rés, de maneira desleal, apresentou valores adicionais que DEVERIAM ser pagos caso o Autor real

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 544 nos apontamentos aos órgãos de proteção ao crédito são coincidentes com aqueles apontados nos extratos da conta corrente. Destarte, as provas dos autos demonstram que a dívida existe e se a inserção no cadastro de inadimplentes foi realizada pelo credor que não recebeu o seu crédito, obviamente não há que se f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1423 2412 prazo, nada sendo requerido, ao arquivo. - ADV: MARILENA DIAS MARTINS GALLEGO (OAB 65403/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/SP), MARCELO MARTINS XIMENEZ GALLEGO (OAB 191499/SP) Processo 0001380-74.2013.8.26.0011 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Plan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1423 2415 fica EXPRESSAMENTE AJUSTADA A PENA DE IMEDIATO DESPEJO COMPULSÓRIO DO ESPAÇO LOCADO EXPEDIDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, mediante simples requerimento dos autores a este d. Juízo, sem a necessidade de qualquer intimação pessoal da ré e seus assistentes ou por advogado, independente de caução, ficando automaticamente