Caderno único ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 da jurisprudência afasta a necessidade de existência de recusa prévia de apresentação do documento para o manejo de demandas como esta. Mas tudo evolui na vida, inclusive os entendimentos jurisprudenciais. Com efeito, é necessário verificar apenas a necessidade da intervenção judicial de acordo com os fatos narrados na inicial. De fato, o que caracteriza mesmo o interesse de agir é o binômio

Caderno único ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Nº 2011.01.1.028623-2 - Monitoria - A: POSTO ALIANCA LTDA. Adv(s).: DF032129 - Idelcio Ramos Magalhaes Filho, GO027230 - Idelcio Ramos Magalhaes Filho. R: CIMA COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Nesta data, juntei aos presentes autos, mandado de CITAÇÃO, SEM cumprimento, fls. 166/180. Nos termos do art. 93, XIV CF, c/c o art. 162 § 4º do CPC, e da Portaria n.�

Caderno único ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de novembro de 2018 ainda, a penhora da verba salarial do réu GEOVANE em relação à fração da dívida relativa aos honorários de sucumbência. Não lhe assiste razão. Em que pese o entendimento do Superior Tribunal de Justiça permitir penhora de remuneração do devedor para pagamento de honorários devido ao seu aspecto alimentar, a exceção à impenhorabilidade não permite que o advogado busque a satisfação

Caderno único ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de novembro de 2015 cartório para que proceda a averbação da suspensão ora deferida no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Cite-se e Intimem-se. Taguatinga - DF, terça-feira, 17/11/2015 às 18h27. Ruitemberg Nunes Pereira , Juiz de Direito . Nº 2015.07.1.026322-6 - Procedimento Ordinario - A: SERGIO RENAN MELLO DORNELLES. Adv(s).: DF009321 - Nicanor Rabelo Filho. R: POSTAL SAUDE CAIXA DE ASSIST SAUDE DOS EMPREG DO

Publicações Judiciais I ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifestando esse entendimento, asseveram Marinoni, Arenhart e Mitidiero: "Assim como em outras passagens, o art. 932 do Código revela um equívoco de orientação em que incidiu o legislador a respeito do tema dos precedentes. O que autoriza o julgamento monocrático do relator não é o fato de a tese do autor encontrar-se fundamentada em "súmulas" e "julgamento de casos repetitivos" (leia -se, incidente de resolução de demandas repetitivas, arts. 976 e ss., e recursos repetitivos, arts. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 2407 prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Contudo, tal aplicação não implica, por si só, o acolhimento da pretensão inicial. Primeiramente, verifica-se que a autora pretende ver-se livre dos índices anteriormente pactuados, aduzindo nul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 4083 Processo 1004734-52.2020.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Rosana de Santana Cardozo - Vistos. Trata-se de ação revisional de cédula de crédito bancário com garantia de alienação fiduciária, com pedido de tutela para autorizar o pagamento de parcelas mensais inferiores às contratadas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1287 Processo 1020165-67.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Don Comércio Varejista de Artigos Ópticos Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a Fazenda estadual em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. No silêncio, arquivem-se os autos. -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2958 1139 Remessa Necessária 1000626-33.2016.8.26.0069; Relator (a): Vera Angrisani; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro de Bastos - Vara Única; Data do Julgamento: 30/10/2018; Data de Registro: 31/10/2018); certidão do DSV (Secretaria de Transportes do Município de São Paulo) de que, para referidas autua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2113 1172 veículos, devendo tal margem ser dobrada, no caso de caminhão carregado, que demora mais tempo para parar, sendo que tal fato gerou os danos pleiteados a título de reparação.DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial e condeno a requerida ao pagamento de R$ 22.372,93 (vinte e dois mil t