Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 E NAO FOI CONSTATADO REGISTRO DE FATO RECENTE. OBSERVA-SE NO CALC ULO DE PENAS DE FLS. 32/33 QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL DE P ROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI ADIMPLIDO EM 31.03.2017 E QUE PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL FOI ALCANCADO EM 16.05.2017. O MINI STERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: MM. JUIZA, O M INISTERIO PUBLICO PUGNA PELA HOMOLOGACAO DO C

Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 DA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: TENDO EM VISTA QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO, POIS NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM SUA CONDUTA, CONCEDO-LHE O BENE FICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL . O APENADO DEVERA CUMPRIR AS SEG UINTES CONDICOES: 1- RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; 2- RECOLHER-S E EM SUA RESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS, SALVO

Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 ACUSADO VITIMA : CELIO ARANTES DA SILVA : ADMINISTRACAO PUBLICA INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 21/03/2017 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P ROTOCOLO N 201501272670 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO MOTOR(A): DR. MARCELO CELESTINO ADVOGADO(A): DRA. LAURA PEREIRA D A SILVEIRA (DE

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PROTOCOLO NR. : 347698-72.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1521 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ADAIR MARQUES DA CONCEICAO VITIMA : MARCIENE DA LUZ SILVA DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 02/12/2016 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P ROTOCOLO N 201403476980 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO MOTOR(A): DR.

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 EGIME. ALTERO A DATA-BASE PARA A PROGRESSAO DE REGIME PARA O DIA DA RECAPTURA, QUAL SEJA, 17.07.2017, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICO DA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, QUANDO PRATI CADA FUGA/FALTA GRAVE, A DATA-BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REG IME REINICIA-SE A PARTIR DO DIA DA RECAPTURA DO APENADO. OFICIE-S E A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABER

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 PROVOCANDO, CONSEQUENTEMENTE, A REGRESSAO PARA O REGIME MAIS GRA VOSO, CONSOANTE PREVISTO NO ARTIGO 118, INCISO I, DA LEI N. 7.210 /84. CONTUDO, NOTA-SE DO PAD DE FLS. 36/37 QUE O CONSELHO DISCIPL INAR DA CASA DO ALBERGADO ENTENDEU QUE "HOUVE UM ERRO DE COMUNICA CAO SENDO QUE O DETENTO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE AMPARADO POR AT ESTADO MEDICO E PROTOCOLADO TEMPESTIVAMENTE N

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM SUA CONDUTA, CONCEDO-LHE A PR OGRESSAO PARA O REGIME ABERTO . PELAS MESMAS RAZOES, EM ATO CONTI NUO, CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL . O APENAD O DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- RESIDIR NO ENDERECO D ECLARADO; 2- RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS, SA LVO POR MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CASO FORTU

Seção II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 BJETIVO, POIS NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM SUA CONDUTA , CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. O APENADO DE VERA CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- RESIDIR NO ENDERECO DECLA RADO, RELACIONANDO-SE BEM COM OS SEUS FAMILIARES E COABITANTES; 2 - RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS, SALVO POR MOT IVO DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; 3- NAO

Seção II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 NATUREZA VITIMA : EXECUCAO PENAL : PEDRO FELIPE MENDES BARROS JOAO CAETANO MENDES PIRES MATEUS FERNANDES FERREIRA ACUSADO : EDIMAR FERREIRA DAMACENO ADV ACUS : 37294 GO - GISELLE MOREIRA DE SOUZA JESUS DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 20/07/2017 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P ROTOCOLO N 201503167393 JUIZA

Seção II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 ISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA A PROGRESSAO DE REGIME FOI PREVISTO PARA DATA ULTRAPASSADA, E QUE NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESAB ONEM A CONDUTA DO APENADO, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07 DE NOV EMBRO DE 201 7 , AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE AS PARTES DEVERA O SE MANIFESTAR ACERCA DO CALCULO DE PENAS DE FLS. 33/34, BEM COM O ACERCA DA NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO JUNTADA