333 resultados encontrados para apresente no sip - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 9, QD. 25, LT. 35, RESIDENCIAL PLANALTO, GOIANIRA/GO ATA DE DELIB ERACAO ABERTA A AUDIENCIA DE CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, FOI CONSULTADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO FOI CONSTATADO REGISTRO DE FATO RECENTE. OBSERVA -SE QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA CONCESSAO DO LIVRAMENT O CONDICIONAL FOI PREVISTO, INICIALMENTE, PAR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 LEVANTAMENTO DE EVENTUAL PECULIO. APOS A LEITURA DE TAIS CONDICOE S, O(A) SENTENCIADO(A) DECLAROU QUE AS ACEITA, TENDO SIDO ADVERTI DO PELA MM. JUIZA, DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DELAS PODE OCASIONAR A REVOGACAO DO BENEFICIO, E ATE MESMO A REGRESSAO PARA REGIME MAIS RIGOROSO. O BENEFICIADO DECLAROU QUE VAI CUMPRILAS FIELMENTE . ESTE TERMO SERVIRA COMO SALVO CO