Judiciário ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1939/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016 543 termos da defesa, tendo informado o seguinte: "a depoente foi existência de relação de emprego entre as partes. indicada para a reclamada pelo reclamante em abril/2015; a Sendo assim, à luz do contexto probatório, é forçoso depoente sempre adquiriu a carne diretamente junto à reconhecer que o autor prestou serviços para a ré de forma reclamada, mediante cont

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 SENTENÇA 709 secundário, não o exime de pagar os débitos oriundos do não adimplemento por parte do empregador, inclusive previdenciário e I – RELATÓRIO: fiscal, pois decorrentes da condenação. PABLO BOLIVEIRA PEREIRAajuizou reclamação trabalhista DO DESCONTO INDEVIDO– O reclamante alega, aos argumentos contra SOLUCAO SERVICO DE APOIO LTDA e SALVADOR da e

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 1048 oficial de justiça deveriam ser rejeitados pelo Juízo, também não XII- os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob merece prosperar, vez que a própria ré a fez de forma genérica, regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra". sem indicar os reais valores nem apontar paradigmas. Além de Não se pode ampliar a in

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 451 Fundamentação Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de petição, oriundos da MM. 3ª Vara do Trabalho de Macapá, em que são partes, como agravante, ESTADO DO AMAPÁ, e, como agravados, E FRANCINEIDE SANTOS FERREIRA e C. NOGUEIRA SOUSAME I - Conhecimento O juízo de origem decidiu rejeitar integralmente os embargos à Conheço do agravo de petição do

Seção I ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 APELANTE: MAIRA LIMA DE ALMEIDA APELADO:BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA- Juiz Substituto em 2º Grau NR.PROCESSO: 0376757.89.2014.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0376757.89.2014.8.09.0051 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Consoante relatado, trata-se de apelação (evento 3, arquivo 00

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 29704 b) prescrição bienal; 5ª TURMA - 9ª CÂMARA c) ação civil pública e seus efeitos. PROCESSO TRT 15a REGIÃO Nº 0011912-70.2016.5.15.0137 Relatados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: SIGMA SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA. GABLAL/macc/mht/lal VOTO Conheço. VÍNCULO DE EMPREGO. FIXAÇÃO DO SALÁRIO DO RECLAMANTE. Aponta a Embargante a ocorrência de omissões

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2582 Relatório Não conheço do recurso, eis que ausente pressuposto objetivo de admissibilidade, qual seja, a garantia do Juízo. Conforme se verifica da petição de Id 85bbd65, a agravante indicou bens à penhora para garantir a execução, quais sejam, um guincho motorizado, duas carretas transbordo e duas carretas transbordo Da r. decisão de Id cdab1be, que não conhece

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tipo penal atribuído ao acusado é aquele previsto no art. 29, 1º, III da Lei 9.605/98, cuja redação reproduzo:Art. 29... 1º Incorre nas mesmas penas:...III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da auto

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 713 “cartão de débito”, por ter a fidúcia da 1ª. Reclamada Solução reclamado no período de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2017; que Serviços de Apoio Ltda e do Condomínio (2º Reclamado) e realizou o reclamante começou como administrador do condomínio na muitos saques em dinheiro da Conta Bancária do 2º Reclamado, gestão do depoente como sindico; que

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 1618 no 852 e 859 do STF). Assim, em face da decisão do STF, entendo que é possível a responsabilização subjetiva do Estado, na forma da Súmula nº 331, V, do TST, pertencendo, contudo, ao reclamante, o ônus da efetiva demonstração da culpa in vigilando do tomador dos serviços, não sendo possível a condenação por mero inadimplemento. Ocorre que, no caso verten