Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 R$ 374,00 mensal. Requer a condenação da ré ao pagamento de 1295 PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO. JCM. INSS. IR. todos os valores a esse título não pagos. Em rebote, a reclamada negou a dívida, porém não apresentou As verbas acolhidas serão apuradas em regular liquidação de nenhum comprovante que comprovasse a quitação. sentença (art. 879 da CLT), devendo-se aten

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 4745 insculpido no art. 5º, II, da CF, por impor obrigação não prevista no art. 2º, § 2º, da CLT, decisão que, na fase de execução de PODER JUDICIÁRIO sentença, reconhece a configuração de grupo econômico e atribui JUSTIÇA DO TRABALHO responsabilidade solidária a empresa distinta daquela com a qual se estabeleceu o vínculo de emprego, com fundamento estritamen

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3762 DIREITO, sob pena de seus atos serem considerados atentatórios à Cumprido, voltem conclusos. dignidade da justiça, ocasião em que poderão sofrer sanções RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2020. criminais, civis e processuais, como aplicação de multa – artigo77, III, IV e parágrafos 1o e 2o do CPC. DENISE MENDONCA VIEITES Declarando as partes que não possuem

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 proferido nos autos. 4547 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2020. Designe-se audiência de instrução telepresencial para o dia 10/09/2020, quinta-feira, às 14h35min, intimando-se as partes, DENISE MENDONCA VIEITES inclusive para que, em 48 horas, forneçam seus e-mails para a Juíza do Trabalho Substituta expedição dos convites, assim como das testemunhas que preten

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1563 fase de execução, foi designada audiência em que as partes deveriam apresentar cálculos. Tendo apenas o trabalhador cumprido a determinação, foram homologados os seus cálculos, com ressalva da contribuição previdenciária, que deveria ser "(...) II - RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. apresentada em 48 horas pelo exequente, sob pena de preclusão e ATO

Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3138/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 889 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f1ef4c para, em quinze dias, informar se concorda com proposta proferido nos autos. conciliatória eventualmente apresentada pela Reclamada e, em A parte autora apresentou as verbas pleiteadas de modo global, caso negativo, apresentar réplica, sob pena de preclusão. No sem a correspondente indicação das dif

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3289 Cumprido, voltem conclusos. mencionado artigo 29-B, mantendo íntegras suas disposições. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de abril de 2020. Assim, por expressa vedação legal, indefiro a antecipação da tutela requerida. DENISE MENDONCA VIEITES Relativamente aos pedidos, a parte autora apresentou as verbas Juiz do Trabalho Substituto pleiteadas de modo global, sem a corres

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 9403 parcelas vincendas foram apuradas até a data da reintegração salientado, a executada teve a oportunidade de se manifestar sobre informada nos autos. tais cálculos, nos termos do §3º do artigo 884 da CLT, quedando-se inerte. Correta, portanto, a decisão de origem, uma vez que Logo, o 13º salário desse discutido ano deveria ser pago impossível a rediscussã

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 458 O título executivo assim dispõe acerca da matéria: Aduz a Impugnante que o Juízo prolator da sentença teria deixar de "… arbitrar os honorários sucumbenciais de sua patrona. Requer a Consoante preconiza o princípio da continuidade da relação aplicação do mínimo de 5% previsto em lei. Alega ainda erro na empregatícia, deve haver certa dose de tolerân

Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 408 Umarizal/RN para integrar o polo passivo; e a necessidade de ligação com a executada APAMI, por não ser mais presidente liberação do valor bloqueado, diante da impossibilidade de daquela associação desde 10 (dez) de janeiro de 2014, sendo constrição sobre conta-salário, poupança e aplicações portanto parte ilegítima. bloqueadas. Sem razão. Notificada