Judiciário ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1851/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2015 676 Aduz, ainda, que o FGTS não foi corretamente recolhido durante o A ré deverá, ainda, depositar, na conta vinculada do autor, no prazo pacto laboral. Requer, a título de tutela antecipada, a expedição de de 5 dias após o trânsito em julgado da presente decisão, o FGTS alvará para saque do FGTS e expedição de ofício para habilitação sobre as verbas ora

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 19562 exercício de trabalho em condições insalubres assegura ao trabalho;...”. trabalhador a percepção do respectivo adicional sob diferentes Ressalto que, diante dos controles de horários anexados pela ré, o percentuais com base no ‘salário mínimo da região’. Trata-se, aliás, horário normal de trabalho do autor, no período não prescrito, era de pos

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 19555 mínimo nacional, por outro, o próprio artigo 192 da CLT diz que o ao trabalho quanto no que diz respeito ao horário de retorno do exercício de trabalho em condições insalubres assegura ao trabalho;...”. trabalhador a percepção do respectivo adicional sob diferentes Ressalto que, diante dos controles de horários anexados pela ré, o percentuais com base

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pedido de reconhecimento do direito à compensação no regime de lançamento por homologação, a situação é distinta, conforme se pode ver de nota ao art. 170 do CTN. Contudo, ultimamente, com a possibilidade abordada no item anterior, de opção pela repetição na fase de execução de sentença que reconhece o direito à compensação, tal restou fragilizado. De qualquer forma, em algum momento, a comprovação dos pagamentos terá de ser feita, seja no processo de conhecimento ou poster