Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3438/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 1116 parte que os arrolaram (prova dividida), o depoimento da FGTS. testemunha patronal é mais condizente com a tese defensiva, No caso, nenhuma verba rescisória foi paga ao reclamante, vez que corroborada pela prova documental, enquanto a autoral traz os comprovantes de pagamento de ID. dd8b543 e 564a8dd referem contradições que tornam questionáveis as informaçõe

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1305 Ressalte-se, ainda, que o depoimento do Sr. Eliton apresentou apuradas verbas rescisórias referentes a 17 dias de trabalho no contradição em relação ao fornecimento de água aos funcionários, mês de abril de 2021 e b) foi deduzido do saldo devedor rescisório o pois primeiro disse que em "alguns dias faltava água na casa pois a valor de R$ 1.053,97, referente

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3554 a reclamada, com certeza, imediatamente providenciaria um Desta feita, como já concluído, conforme o TAC firmado pelo substituto para suprir a vaga surgida. Ora, não pode constituir reclamado, a multa de 40% sobre o FGTS é devida. impedimento intransponível ao réu o ato de providenciar um Indefere-se o pedido do autor de pagamento da contribuição social, subs

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5891 sofreram significativas mudanças, ainda que temporárias, 01/12/2020, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 594; Órgão Julgador: asseguradas por normas legais (ilustrativamente, cite-se a Lei n. Quarta Turma; Relator: Paulo Chaves Correa Filho). 13.979/2020, o Decreto Legislativo n. 06/2020, dentre outros Decretos dos Municípios e Estados da Federação). Não obstante, Sendo

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região seu serviço. 1594 decorreu o prazo de 05 anos, e entre a data da rescisão do contrato de trabalho da Demandante e a de propositura do feito não No caso dos autos, como a Reclamante ajuizou ação assistido por decorreu o prazo de 02 anos. advogados, a Reclamada se defendeu assistida por advogados, e Não há que se falar no presente caso em dedução de valores já houv

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 19591 f) férias vencidas, de forma simples + 1/3 (12/12), do período reflexos em férias + 1/3 e 13º salários pagos. Os reflexos no FGTS aquisitivo de 4/1/2019 a 3/1/2020; serão apreciados posteriormente. g) férias proporcionais + 1/3 (7/12, pela projeção do aviso prévio Indevidos reflexos em descansos semanais remunerados, pois o indenizado). salário normat

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 1725 término da licença, o PROFESSOR não terá direito à "Garantia imotivada da reclamante. Semestral de Salários", prevista na presente Convenção". Em face da dispensa imotivada, julgo procedente o pedido de aviso O parágrafo primeiro acima transcrito é claro ao dispor que o prévio indenizado de 75 dias. professor deverá comunicar sua intenção de retorno

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 1840 proveito econômico obtido, ou seja, com base no pedido em relação ao feito. ao qual a parte Autora sucumbiu integralmente, mais precisamente Na apuração dos valores das verbas para cujo cálculo a quantidade o pedido formulado no item “e” da petição inicial. de dias laborados é fator que deve ser considerado devem ser No que diz respeito aos elementos que

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 18190 f) férias vencidas, em dobro, + 1/3 (12/12), do período aquisitivo de indicando como remuneração o valor de R$ 1.000,00 (fl. 175). 1º/1/2017 a 31/12/2017; Logo, são devidas diferenças salariais, pelo não pagamento dos g) férias vencidas, em dobro, + 1/3 (12/12), do período aquisitivo de salário normativos, com observância dos respectivos períodos de

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 1322 Alegou também que: rescisórias: aviso prévio indenizado de 39 dias; 3/12 de décimo “Areclamada após declarar o contrato de trabalho rescindo não terceiro salário relativo ao ano de 2022 (no limite do pedido); férias efetuou o pagamento no prazo de 10 dias como determinado pela simples relativas ao período aquisitivo 05.03.2021 a 04.03.2022, CLT, além d