Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região [...] 756 Fortaleza, 18 de fevereiro de 2021 § 2o Ao fixar os honorários, o juízo observará: (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO III - a natureza e a importância da causa; Relator IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o FORTALEZA/C

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 PROVISORIAMENTE À CONDENAÇÃO DE R$ 1.500,00. 13191 DAS VERBAS TRABALHISTAS RESCISÓRIAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI E DA FUNDAMENTAÇÃO. Notifiquem-se as partes. Intime-se a União. A reclamante narra que foi contratada pela reclamada no dia Nada Mais. 01/08/2019, tendo sido dispensada sem justa causa em 25/02/2021, quando assinou o TRCT sem receb

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5973 os EPI´s declinados à fl.318. Sentença Processo Nº RTSum-0011160-24.2016.5.15.0097 AUTOR ADIMILSON AFONSO DA SILVA ADVOGADO DALTON CORAZZARI DE SANTI(OAB: 214278/SP) ADVOGADO EDERSON DE SOUZA(OAB: 343278/SP) RÉU PROVIDER INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO SILVANA MACHADO CELLA(OAB: 111754/SP) ADVOGADO ALDO JOSE FOSSA DE SOUSA LIMA(OAB: 155741/SP) Não foram identific

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 19478 médio em razão do agente calor e em grau máximo em razão do "OJ-SDI1-118 PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA. contato com agentes biológicos, indicando, inclusive, o INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 (inserida em 20.11.1997) fundamento de tais adicionais, na forma da NR 15. Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 25393 e intervalo intrajornada. Diz que são devidas as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, assim como os honorários advocatícios. Contrarrazões ofertadas no ID f44b78f. PROCESSO nº 0010854-22.2015.5.15.0087 (RO) RECORRENTE: JOILSON DA SILVA SANTOS É o relatório. RECORRIDO: BRASIL CARBONOS S.A. RELATOR: FABIO GRASSELLI VOTO GDFG-14 Conheço do recurso ordinário, e

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 137 correspondentes. Parágrafo único. Obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social. (...) ACORDAM OS INTEGRANTES DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL Art. 993. O contrato social produz efeito somente entre os sócios, e REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO por unanimidade, a eventual in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 3448 rebatidos com sucesso pela requerida, que apresentou as mensagens trocadas entre as partes, por e-mail, confirmando a versão da defesa (fls.141/173) de que todos os documentos pleiteados foram enviados, o que, por lógica, contraria a autora que alega justamente o contrário às fls. 466/476 (processo nº1018755-79.2019

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3351 33 CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, EM FORMA DE PENSIONAMENTO, DEVIDAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Indenização em decorrência do falecimento de detento nas dependências da Unidade Prisional do Município de Parintins/Am; 2. Há responsabilidade civil do Estado quando

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Recorrido : Banco Bradesco S.a. Advogado : Marcondes Fonseca Luniere Junior (2897/AM) Advogado : Thales Silvestre Júnior (2406/AM) Advogada : Vanessa Benayon de Carvalho (5977/AM) Presidente: Luís Márcio Nascimento Albuquerque. Relator: Jaci Cavalcanti Gomes Atanázio. Revisor: Revisor do processo Não informado. EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região recursal, conheço do Apelo. 403 efetuada pela reclamante e diante dos depoimentos, tem-se por indevido o pagamento de sobrejornada, bem como a indenização por dano moral, pois não provou a situação de pressão e sobrejornada informada na exordial. MÉRITO: Indefere-se o pagamento de horas extras, intervalos (inter, intra e art. 384 da CLT), horas noturnas, dobras, bem