Judiciário ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1785/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2015 As propostas de conciliação restaram prejudicadas. 810 Da jornada. A reclamada apresentou os controles de jornada e os contracheques correspondentes ao período contratual, nos quais constou o pagamento de diversos horas extras, inclusive de intervalo intrajornada. Razões finais pela Autora (ID 1620ba5) e remissivas, pela Ré. O Autor, por sua vez, não apresentou provas

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 1141 à SRTE, levantamento dos depósitos fundiários, anotação da data de saída em sua CTP e bloqueio de valores. NÁGILA NOGUEIRA GOMES É o relatório. JUÍZA DO TRABALHO I - DA FUNDAMENTAÇÃO Notificação Notificação Processo Nº RTOrd-0000060-12.2018.5.21.0008 AUTOR INARA SANTOS DA SILVA ADVOGADO CLARISSA PINTO RIBEIRO(OAB: 5445/RN) RÉU L C S DE MEDEIROS - ME R

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 41463 apreciada com veemência, para não permitir a banalização do adicional de insalubridade grau médio durante o período que a pedido, com o afastamento do seu efetivo objetivo. Impõe-se reclamante exerceu as atividades como servente." analisar a caracterização dos requisitos do dano indenizável, que se revelam com a certeza ou a efetividade do dano, bem como a

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26562 pelo depoimento da única testemunha ouvida em audiência, o Juízo de origem condenou o réu ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio. Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso interposto. Por outro lado, o recorrente não apresentou provas capazes de infirmar as conclusões do laudo pericial. Bem como, apresentou apenas r

Judiciário ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1844/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 2788 capaz de afastar a validade da jornada anotada e não apresentou ao demonstrar para o infrator e para toda a sociedade que não fica demonstrativo de diferenças nos pagamentos de horas extras. impune quem desrespeita as regras básicas da convivência humana e a dignidade do trabalhador. Diante do exposto, rejeito os pedidos de letras "b", "c", "d" e "e" da peça in

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 DOENÇA OCUPACIONAL 2711 Em regra, a responsabilidade empresarial por doença ocupacional ou acidente de trabalho deve ser verificada à luz da teoria subjetiva, com supedâneo no art. 7º, XXVIII, da CF/88, sendo que a teoria objetiva é utilizada em casos específicos (art. 927, parágrafo único, Alega a reclamante que adoeceu (transtornos de ansiedade, de do Código Civ

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 31090 empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário". Fundamentação Por outro lado, ao contrário do que alega a reclamada, a testemunha ouvida na audiência (id. 3e

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1342 NÃO PORTAR DOCUMENTO DE IDENTIDADE. O Tribunal Prejudicada a análise das demais matérias do recurso, ante o Regional adotou entendimento de que não configura cerceamento acolhimento da preliminar. de defesa, o indeferimento da oitiva da testemunha da reclamante, por ter comparecido desprovida de documento oficial de identidade, o que contraria a jurisprudência

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17692 Às fls. 313/314, o Sr. Expert relata as atividades diárias da obreira, Roga a laborista pela reforma esclarecendo que a ré não emitiu sem que possa gerar a alegada doença laboral. CAT por LER/DOR e que o perito não foi conclusivo na verificação da moléstia oriunda de movimentos repetitivos e antiergonômico Finalizou concluindo que: (digitação). A autora en

Judiciário ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1609/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014 383 Desta forma, resta inaplicável o entendimento exarado na Súmula 338, do C. TST, motivo pelo qual declaro a validade das anotações Não havendo mais provas, foi encerrada a instrução processual. efetuadas nos cartões apresentados, e, passo a análise da validade do acordo de compensação de horas e do regime de trabalho adotado. As propostas de conciliação res