Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 1781 casa/trabalho/casa (horas in itineres), somado à efetiva jornada de trabalho consignada nos cartões de ponto, consequentemente levaria a condenaçãoo do intervalo interjornada, uma vez que considerando o tempo à disposição do empregador (horas in itinere + jornada de trabalho) o recorrente não gozava de um intervalo mínimo de 11 horas entre uma jornada e outra. Ra

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 das horas extras após a 12ª diária e diz que o Juízo singular não se 1833 Contrarrazões pelo reclamado, sob o Id. c2182bc. pronunciou em relação ao limite constante das normas coletivas da categoria, de 191 horas mensais. Argumenta que, pelos controles É o relatório. de jornada, esse limite não era excedido e que as horas extras eventualmente laboradas foram cor

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 16398 Saliento que a ré não apresentou provas capazes de invalidar as cartões de ponto e nem a jornada de trabalho por ele alegada, conclusões do expert. Ao contrário, entendo que a prova em validando os registros trazidos ao processo pela empresa (CLT, art. discussão, pautada não só na anamnese, mas também na análise 818 e CPC/2015, art. 373, I). dos exames a

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 Razão não assiste à autora. 19210 Além disso, apresentados os cartões de ponto, deveria ter a recorrente apontado as diferenças que entende devidas, o que não Sustenta a reclamante violações contratuais que ensejam a ocorreu no caso em análise, fls. 422/429. Neste sentido a rescisão indireta do liame empregatício, em que pese alegue ter jurisprudência atual

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 2477 conforme descrito no Anexo n.º 2 da NR-16, não fazendo jus ao adicional de periculosidade". A reclamante não apresentou provas capazes de afastar as informações constantes do laudo pericial. Aliás, as próprias declarações por ela prestadas no momento da perícia, somadas às fotografias, não deixam dúvida de que o gerador ficava em área externa. Não existem

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 7358 pedidos correspondentes, permitindo à reclamada o exercício do contraditório e da ampla defesa. Tanto é assim que faz contestação O art. 19 da Lei n° 8.213/91 define o acidente de trabalho típico de mérito refutando as pretensões do autor de forma bem como “o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa específica. (...), provocando les

Judiciário ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO JOSE GERALDO DE OLIVEIRA(OAB: 100547/SP) MARCIA REGINA DE OLIVEIRA(OAB: 73776-D/SP) ARCOR DO BRASIL LTDA. JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR(OAB: 142452/SP) 1468 tributário, na qual o terceiro que não seja contribuinte, ou seja, não tenha relação direta e pessoal com o fato imponível gerador da obrigação principal, está obrigado, em caráter

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 14269 (TST, AIRR - 1000276-44.2014.5.02.0292 , Relatora Ministra: Dora Salutar observar que, regularmente notificada, a autora ou seus Maria da Costa, Data de Julgamento: 31/05/2017, 8ª Turma, Data patronos preferiram não acompanhar a perícia realizada. de Publicação: DEJT 02/06/2017) Denoto, ainda, que apesar de a testemunha trazida pela reclamante Irreparável a r.

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 14280 de Jacutinga/MG, não evidencia atividade com Hidrocarbonetos", NCPC, porque o reclamante não se desincumbiu do ônus da prova fls. 859, quesito 20. que lhe competia. Agravo de instrumento conhecido e não provido." (TST, AIRR - 1000276-44.2014.5.02.0292 , Relatora Ministra: Dora Salutar observar que, regularmente notificada, a autora ou seus Maria da Costa, Data de

Seção I ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 No tocante à análise do art. 995, parágrafo único do CPC/15, é a lição dos doutrinadores Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: “Par. ún.: 6. Efeito suspensivo: No regime processual dos recursos no CPC, o efeito suspensivo é a exceção e não a regra. Antes de mais nada, o recorrente deverá fazer pedido expresso de concessão do efeito suspensivo jun