Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 2222 MAIA (OAB 441146/SP) Processo 1000981-02.2022.8.26.0338 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.A.M.N. - - V.L.C.R.M. - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo(a) autor(a) à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1976 Intime-se. - ADV: ANDRÉ PESSOA VIEIRA (OAB 357791/SP) Processo 1002203-10.2019.8.26.0338 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Claudemir Bueno da Silva - - Debora Mendes Pereira - Vistos. Fls. 67/78: ciente do cumprimento do mandado. Considerando que eventual cumprimento d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Vistos, em despacho. A impetrante não apresentou qualquer elemento que evidencie a impossibilidade de recolhimento das custas processuais. Alerto a impetrante que a obtenção da gratuidade sem as condições legais e configurada a má-fé dá ensejo à devolução dos valores que indevidamente deixar de adiantar, até o seu décuplo (art. 100, CPC). Notadamente no presente caso, em que o valor das custas iniciais não se mostra expressivo – à luz do valor atribuído à causa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. SãO PAULO, 12 de setembro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5010679-63.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo IMPETRANTE:ANTONIA VALERIA PALOS Advogados do(a) IMPETRANTE: SANDRA MARIA LACERDA RODRIGUES - SP163670, MARCIA REGINA SAKAMOTO - SP412082, AMANDA ANASTACIO DE SOUZA - SP384342 IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA INSS MOOCA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Anote-se

Judiciário ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1809/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2015 200 da assistência judiciária gratuita e não conhecer do recurso procedentes os pedidos formulados na inicial. ordinário, porque deserto. Mantido o valor da condenação. A reclamada postula a reforma do julgado, a fim de que seja DESEMBARGADOR JAILSON PEREIRA DA SILVA reformada a r. sentença recorrida no tocante à condenação em Relator pagamento de adicional

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, em despacho. O impetrante requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, mas não apresentou qualquer elemento que evidencie a impossibilidade de recolhimento das custas processuais. Alerto o impetrante que a obtenção da gratuidade sem as condições legais e configurada a má-fé dá ensejo à devolução dos valores que indevidamente deixar de adiantar, até o seu décuplo (art. 100, CPC). Notadamente no presente caso, em que o valor das custas iniciais não se mostra expr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, em despacho. O impetrante requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, mas não apresentou qualquer elemento que evidencie a impossibilidade de recolhimento das custas processuais. Alerto o impetrante que a obtenção da gratuidade sem as condições legais e configurada a má-fé dá ensejo à devolução dos valores que indevidamente deixar de adiantar, até o seu décuplo (art. 100, CPC). Notadamente no presente caso, em que o valor das custas iniciais não se mostra expr

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4282 reclamante, ao se manifestar sobre documentos da defesa, reiterar No entanto, não há elementos nos autos, neste momento, para o pedido que consta da antecipação de tutela, se entender concluir que as alegações estão corretas, pois os recibos de pertinente. entrega de referidos documentos, bem como da quitação das Intimem-se. verbas rescisórias ficam em pod

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 ADVOGADO É o relatório. RÉU ADVOGADO Decide-se. II - FUNDAMENTAÇÃO II.1-CONHECIMENTO 841 DEBORA COSTA SANTUCHI(OAB: 13818/ES) HEBERT LUIZ DE SOUZA DUTRA DEBORA COSTA SANTUCHI(OAB: 13818/ES) Intimado(s)/Citado(s): Por presentes os pressupostos legais, conheço dos embargos à - FABIANO FRANCISCO DA SILVA execução opostos. II.2 - MÉRITO II.2.1 - DO EXCESSO DE EXECU

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Notadamente no presente caso, em que o valor das custas iniciais não se mostra expressivo – à luz do valor atribuído à causa – e que inexiste condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/2009), a afirmação de impossibilidade financeira deve guardar correspondência com as circunstâncias concretas dos autos. Desta forma, recolha o impetrante o valor das custas iniciais OU, se o caso, apresente declaração de hipossuficiência econômica para que o pedido de Just