Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4752 insurgência. seja, avenida do Contorno, números 60 (1º réu), 58 (2ª ré) e 54 (3ª Aliás, o direito às férias não concedidas no prazo legal, já se ré). encontra reparado através da sentença, mediante condenação dos Além disso, os cartões CNPJ demonstram que o estabelecimento reclamados ao pagamento. do 1º réu tem nome fantasia de Hotel e Restauran

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 673 afetado sua mente, sentimentos e comportamento". (17/06/2016) ansiedade, com fragilidade emocional e choro fácil, tendo como [critério A]; "Sente humor deprimido, crises de choro, taquicardia, provável causa o ambiente de trabalho. pânico e insônia. Apresenta desequilíbrio emocional grave". [critério Tais declarações culminaram em sucessivos afastamentos (

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelo Juízo competente para processar o inventário da falecida Rita Adriana Delmonte, ou em outras palavras, por Juízo pertencente à estrutura da Justiça Estadual.Igualmente ao Juízo Estadual caberá a decisão acerca da assistência judiciária pretendida pela requerente.Diante da fundamentação exposta, com fulcro no artigo 113, caput e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo e determino a remessa dos presentes autos a uma das Varas C�

Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2161/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 PODER JUDICIÁRIO 157 DO DIREITO À TRANSFERÊNCIA JUSTIÇA DO TRABALHO A reclamante requereu sua transferência da lotação do HU-UFMA Vistos, etc. para o mesmo emprego e função a ser exercida no Hospital Universitário do PI- HU-UFPI sob o fundamento de que apresenta problemas grave de saúde, inclusive com quadro de depressão por MARIA FERNANDA FREITAS DE BRITO p

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 6972 agosto de 2016, respectivamente condicionando o pagamento a três Diante dos termos da defesa, foi determinada a realização de prova requisitos: assiduidade, utilização dos EPI's e utilização racional de pericial médica. material e instrumental. Destaco que o reclamante recebia adicional de insalubridade. Os mesmos requisitos são exigidos no acordo de fls. 2

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 9586 conglobamento, será ele aplicado no caso em questão, de forma CC). integral, respeitando-se a vontade das partes, nos termos do artigo De início, verifico que não houve emissão de CAT durante o pacto 7o., inciso XXVI, da CF/88. laboral, nem mesmo houve afastamento por mais de 15 dias a Em razão do exposto, afasto todos os pedidos arrimados na CCT cargo do

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2597 incompatíveis capazes de ensejar o desequilíbrio do contrato de acidente); c) o nexo de causalidade a lesão sofrida pela vítima com trabalho. o trabalho executado e d) a culpa do agente (no caso, o Diante do exposto, reputo que o autor realizava tão somente tarefas empregador). típicas de portaria, função para a qual foi regularmente contratado, No caso em a

Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2057/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 3877 A questão da vistoria do ambiente de trabalho, conquanto esta próprio trabalhador negou que tenha se submetido a qualquer esteja prevista na Resolução de n. 1488/98 do Conselho Federal de procedimento cirúrgico. No mesmo tom, o demandante não Medicina como necessária para a realização do laudo pericial, certo colacionou aos autos qualquer exame que evidencia

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 que necessária a implantação de sistemas informatizados ou a 4812 Sucessivamente – plus salarial. Reflexos. despedida de funcionários, sem qualquer ingerência no trabalho da reclamante. Sustenta que essa atitude está inserida no poder A equiparação salarial, nos termos do que dispõe a diretivo da reclamada, na medida em que visou à otimização de norma do ar

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 1615 Sem razão o recorrente. Assim, tendo em vista que a reclamação foi ajuizada antes da entrada em vigor das alterações legislativas, não há honorários a Emergiu do contexto probatório, por meio de prova documental ser fixados, pelo que a verba honorária deve ser excluída dos consistente da auditoria especial (ID. fafe909), o ato de improbidade cálculos para