Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelo Juízo competente para processar o inventário da falecida Rita Adriana Delmonte, ou em outras palavras, por Juízo pertencente à estrutura da Justiça Estadual.Igualmente ao Juízo Estadual caberá a decisão acerca da assistência judiciária pretendida pela requerente.Diante da fundamentação exposta, com fulcro no artigo 113, caput e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo e determino a remessa dos presentes autos a uma das Varas C�

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 3580 audiência, e não por qualquer outro motivo. Tal conclusão pensamentos e ideias repetitivas, sons estranhos em sua decorre da remissão feita ao artigo 844 da CLT que trata tão cabeça, entre outros, tendo comunicado tais fatos ao seu somente de arquivamento por ausência do reclamante quando supervisor, que permaneceu omisso. da audiência inaugural. Então, c

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 11558 Intimado(s)/Citado(s): (fls. 107) e seu afastamento previdenciário se deu apenas em - MARCIO PASCOAL NASCIMENTO 04/12/2019 (fls. 89)”, bem como argumenta que “o reclamante jamais apresentou qualquer problema de saúde enquanto empregado da reclamada” (ID. b76ebc8). PODER JUDICIÁRIO No presente caso, observa-se que a partir da projeção do aviso prévio indeniz

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 4801 considerado como tivesse sido causado pela empresa, porque TST), não seja superior a dois anos. sempre agiu dentro dos limites legais. Salienta não haver A tese da defesa é de que não foram preenchidos os comprovação do tratamento psiquiátrico e do uso de medicação requisitos necessários para a configuração do direito à equiparação. referido na inici

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 1512 em face de VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA., pleiteando problemas na coluna em decorrência do labor na condição de os títulos indicados à exordial, tudo conforme os fundamentos motorista. Assim, assevera que não poderia ter sido dispensado fáticos ali expostos. pela reclamada e sim enviado ao INSS para obtenção de auxílio- O reclamante aditou a inicial.

Judiciário ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1820/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 2611 devedora na relação jurídica já é suficiente para mantê-la no polo Pode-se concluir, portanto, que a empresa sucessora não foi capaz passivo. O acerto ou não dessa indicação é questão a ser de garantir a totalidade dos direitos do empregado, deixando de examinada no mérito. honrar os compromissos financeiros da empresa, fato este Preliminar que se rej

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 3563 autor eram semelhantes à do senhor José Carlos (superior acidente por equiparação). hierárquico do autor e da testemunha), deixando de explicitar, com Por acidente do trabalho típico entende-se aquele que “ocorre pelo mais detalhes, as tarefas que efetivamente eram comuns. exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão Dessa forma, diante d

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 875 (...) Ministério do Trabalho e da Previdência DA DOENÇA OCUPACIONAL Social; O reclamante alegou que foi contratado pela reclamada em II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou 19/02/2018 para exercer a função de ajudante III, sendo que, em desencadeada em função de condições especiais em que o janeiro de 2019, passou a sentir fortes dores na

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 881 INSS, em gozo do benefício Auxílio Doença Previdenciário, documentação: concedido até 1º/12/2019. Laudo de exame de ressonância magnética da coluna lombossacra, Em 23/01/2020, o reclamante informou nos autos que realizou a de 28/02 /2019, cuja hipótese diagnóstica é: - Mínimo abaulamento cirurgia referida em 07/01/2020, conforme petição de ID. 08c92a2

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 4134 Acrescentou que, em 23/9/2019, ficou internado por 05 dias no acidentetipo, é um acontecimento lento e gradual cujas Hospital 09 de Julho, oportunidade em que lhe foi recomendado que consequências são idênticas ao deste último. É gênero do qual são tomasse a medicação e, caso não surtisse efeito, deveria retornar espécies a doença profissional ou tecno