8.518 resultados encontrados para apropriada do processo - data: 18/08/2025
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/02/2013 DíVIDAS DO CASAL SOMAM R$ 72.045,00, QUE DEVERá SER PARTILHADA P OR AMBOS. OFERTA ALIMENTOS AO FILHO NO VALOR DE 30% (TRINTA POR C ENTO) DO SALáRIO MíNIMO. É O RELATóRIO. DECIDO. A CRIANçA DEVE, E M REGRA, CONVIVER O MAIS AMPLAMENTE POSSíVEL COM AMBOS OS GENITOR ES, COMO FORMA DE RESGUARDAR SEU DESENVOLVIMENTO SAUDáVEL. NO PRE SENTE CASO, A CONVIVêNCIA PATERNA
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/03/2013 ORA NA INICIAL, QUE O VALOR ESTABELECIDO NA éPOCA DO ARBITRAMENTO DA REFERIDA PENSãO ALIMENTíCIA, NãO CONDIZ COM A ATUAL CONDIçãO FINANCEIRA DO MESMO E, AINDA, QUE POSSUI OUTRA FAMíLIA. REQUER OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA E, LIMINARMENTE, A REVISãO DO VALOR FIXADO A TíTULO DE PENSãO ALIMENTíCIA, NO EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALáRI
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1354 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/07/2013 6, HORÁRIO: 14:00, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇ ÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FÓRUM FENELON TEODORO REIS, SITUAD O À RUA 72, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SALA T-13 , TÉRREO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 438217-64.2012.8.09.0175 4544 ARROLAMENTO CAUTELAR DE BENS ADRIANA MARIA DE JESU
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1540 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/05/2014 50990-41.2014.8.09.0175 294 GUARDA E RESPONSABILIDADE BWBR JCSF 3264 GO - REGINA MACHADO DE OLIVEIRA AMORIM 24652 GO - FERNANDA CRISTINA NETO DE CASTRO DESPACHO : PROCESSO Nº 201400509909 DECISÃO TRATA-SE DE AçãO DE GUARDA E RES PONSABILIDADE, E ALIMENTOS PROPOSTA POR BRENDO WILKER BATIS
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1539 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014 DIAS, APRESENTAR JUNTO à ESCRIVANIA CóPIA DA PETIçãO INTERLOCUTóR IA Nº 07 (SETE). NR. PROTOCOLO : 114595-58.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 672 NATUREZA : REVISIONAL DE ALIMENTOS REQUERENTE : AOA REQUERIDO : LVA ADV REQTE : 35214 DF - VINICIUS NUNES GONCALVES______ DESPACHO : DECIDO. PRIMEIRAMENTE, RECEBO A INICIAL COMO AçãO EXONERAÇÃO DE P ENSÃO ALIMENTÍCIA C/C
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1539 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014 TERMOS DO ARTIGO 273 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE EXISTA PROV A INEQUíVOCA QUE CONVENçA DA VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO E QUE HA JA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARáVEL OU DE DIFíCIL REPARAçãO. AL EGA A AUTORA QUE VIVIA EM UNIãO ESTáVEL COM O RéU E DESTA ADVEIO O MENOR VITORINO G. DE O. N., SENDO QUE O CASAL SE SEPAROU E, DES DE ENTãO, O FILHO ESTá SOB
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 DE SUA GENITORA, AUTORA DA PRESENTE DEMANDA. NO QUE SE REFEREM AO S ALIMENTOS DEVIDOS A FILHA, UMA VEZ QUE RESIDENTE EM LAR DISTINT O AO DO REU, FAZ-SE NECESSARIA SUA PRESTACAO. NOS TERMOS DO ARTIG O 1.694 DO CODIGO CIVIL: PODEM OS PARENTES, OS CONJUGES OU COMPAN HEIROS PEDIR UNS AOS OUTROS OS ALIMENTOS DE QUE NECESSITEM PARA V IVER DE MODO COMPATIVEL COM A SUA CONDICA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1562 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 TEMPORAL DA SEPARAçãO NãO POSSUI BOLETIM DE OCORRêNCIA, E QUE A G REVE DA POLíCIA CIVIL CRIOU OBSTáCULO PARA SE CONSEGUIR A CóPIA D O BOLETIM. ORA, TENDO SE PASSADO MAIS DE 05 (CINCO) MESES E NãO H OUVE JUNTADA DO BOLETIM DE OCORRêNCIA CONFORME SOLICITADO NA DECI SãO DE FL.15,NãO Há PROVAS DE VIOLêNCIA COMETIDA PELO REQUERIDO C ONTRA A AUTORA. SENDO ASSIM,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 ENTANDO QUE ESTA FORA DO MERCADO DE TRABALHO HA MAIS DE 10 (DEZ) ANOS, ALEM DE TER SE ACIDENTADO GRAVEMENTE (FLS. 13/51), O QUE A IMPEDE DE ARCAR COM O SEU PROPRIO SUSTENTO. A QUESTAO DOS ALIMENT OS EM FAVOR DO CONJUGE POSSUI ALGUMAS PECULIARIDADES QUE DEVEM SE R ANALISADAS. A REFERIDA PRETENSAO VEM PREVISTA NO ARTIGO 1.694 D O CODIGO CIVIL, O QUAL DISPOE QUE: PODEM OS PA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 BR IEL RAMOS DE SOUZA GUTTERE, GABRIELA RAMOS DE SOUZA GUTERRE E DAN IEL RAMOS DE SOUZA GUTERRE POR FORCA DE ACORDO HOMOLOGADO NOS AUT OS DE PROCESSO N 201202564415 AFIRMA O REQUERENTE QUE DETEM DIRE ITO DE VISITAS AOS FILHOS EM RAZAO DO ACORDO HOMOLOGADO E DA S DEC ISOES PROFERIDAS NOS AUTOS DE PROCESSO N 201104420907 ASSEV ERA Q UE A REQUERIDA SEMPRE CRIOU OBSTACULOS P